Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049251-74.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049251-74.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 09:29

Trânsito em julgado

06/08/2025, 09:28

Confirmada

07/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSÉ SEVERINO RODRIGUES ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CRUZ - OAB: 9936-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] POR TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLEITEADO PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL. SEM CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 55 CAPUT DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904391 NÚMERO ÚNICO: 0049251-74.2024.8.25.0001

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:54

Improcedência

26/06/2025, 08:59

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2025, 09:58

Confirmada

04/03/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ SEVERINO RODRIGUES ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CRUZ - OAB: 9936-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DECORRIDO O PRAZO PARA RÉPLICA, E PARA EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE, A MEU JUÍZO, CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO CPC. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904391 NÚMERO ÚNICO: 0049251-74.2024.8.25.0001

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:51

Documentos

Julgamento

•30/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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