Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026374-43.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026374-43.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS INSTIT ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE ADV.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101637 NÚMERO ÚNICO: 0026374-43.2024.8.25.0001

05/08/2025, 00:00

Definitivo

01/08/2025, 10:29

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:28

Trânsito em julgado

01/08/2025, 10:28

Recebimento

01/08/2025, 10:22

Expedição de documento (Informações)

01/08/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 13165/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501004992 NÚMERO ÚNICO: 0026374-43.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441101637 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS INSTIT ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE ADVOGADO - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADO E PENSIONISTAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO EM SERGIPE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INSCULPIDA NO ART. 51 DA LEI 10.741/2003. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTU. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO (ARTIGO 373, I, DO CPC). IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501004992 NÚMERO ÚNICO: 0026374-43.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202441101637 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS INSTIT ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE ADVOGADO - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 27/03/2025 ÀS 08:30

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501004992 (0026374-43.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 08:41

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:29

Confirmada

15/01/2025, 19:47

Confirmada

20/12/2024, 01:56

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501004992 (0026374-43.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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