Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017379-41.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017379-41.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 11:24

Trânsito em julgado

14/02/2025, 11:24

Confirmada

24/01/2025, 00:09

Expedida/certificada

13/01/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVAN GUERSONI HORA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901188 NÚMERO ÚNICO: 0017379-41.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

08/01/2025, 00:00

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

31/12/2024, 20:41

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 10:36

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILVAN GUERSONI HORA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901188 NÚMERO ÚNICO: 0017379-41.2024.8.25.0001

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:26

Expedida/certificada

29/10/2024, 07:25

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(28)