Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ROSALIA DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE
EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE SENTENÇA....: DECISÃO DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU HAVER DILIGENCIADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTE CUMPRIMENTO. INSTADA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, A PARTE EXEQUENTE CONFIRMOU EXPRESSAMENTE O SEU CUMPRIMENTO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO (FL.42). ANTE O EXPEDIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104502 NÚMERO ÚNICO: 0059800-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE.