Execução Fiscal 0061887-43.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

AUGUSTO CÉSAR SANTOS FELIX

CPF

Reu

FELIX E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

FERNANDA GOMES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

23/06/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 17:08

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:30

Confirmada

05/04/2026, 00:45

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 09:05

Mero expediente

10/03/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:42

Confirmada

22/01/2026, 22:26

Todas as movimentações(106)

Confirmada

23/06/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 17:08

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:26

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:30

Confirmada

05/04/2026, 00:45

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 09:05

Mero expediente

10/03/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:42

Confirmada

22/01/2026, 22:26

Expedida/certificada

12/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:47

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 08:04

Expedição de documento (Informações)

05/12/2025, 07:43

Expedição de documento (Informações)

04/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Informações)

04/12/2025, 08:39

Expedição de documento (Informações)

04/12/2025, 08:29

Expedição de documento (Informações)

04/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Informações)

04/12/2025, 07:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 08:06

Mero expediente

17/11/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:45

Confirmada

18/10/2025, 00:44

Expedida/certificada

07/10/2025, 08:05

Mero expediente

04/10/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 08:08

Confirmada

23/08/2025, 00:53

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:53

Mero expediente

12/08/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:52

Confirmada

23/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AUGUSTO CÉSAR SANTOS FELIX EXECUTADO: FERNANDA GOMES DE LIMA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: FELIX E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO. OUTROSSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204340 NÚMERO ÚNICO: 0061887-43.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS, EM PETIÇÃO UNA, COMO FORMA DE ATENDER À CELERIDADE PROCESSUAL. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500962}

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 12:23

Mero expediente

12/06/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2025, 12:44

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 22:36

Confirmada

21/03/2025, 01:35

Expedida/certificada

10/03/2025, 08:46

Decurso de Prazo

10/03/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202212204340. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE INTIMANDA: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX, CPF Nº 693.456.515-00, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR A EXECUTADA, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADS, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO A EXECUTADA OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 19 DE FEVEREIRO DE 2025. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0061887-43.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:17

Decurso de Prazo

11/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202212204340. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. CITANDA: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX, CPF Nº 693.456.515-00, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, PAULA ANDREA SANTOS OLIVEIRA FURTADO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2025. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0061887-43.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 437719/2022 VALOR DA DÍVIDA: R$44.027,78 (QUARENTA E QUATRO MIL VINTE E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2024, 09:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202212204340. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. CITANDO: AUGUSTO CÉSAR SANTOS FELIX, CPF Nº 517.620.305-78, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 23 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0061887-43.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 437719/ 2022 VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.027,78 (QUARENTA E QUATRO MIL, VINTE E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 08:14

Documento (Certidão)

10/10/2024, 13:21

Documento (Certidão)

08/10/2024, 22:31

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:36

Decurso de Prazo

11/04/2024, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:11

Documento (Certidão)

18/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 12:40

Outras Decisões

05/10/2023, 14:48

Expedição de documento (Informações)

05/10/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 08:13

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 21:27

Confirmada

26/08/2023, 00:22

Expedida/certificada

16/08/2023, 12:00

Execução frustrada

01/08/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 07:55

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 20:04

Confirmada

08/07/2023, 10:58

Expedida/certificada

28/06/2023, 09:54

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 00:13

Confirmada

24/04/2023, 09:39

Expedida/certificada

14/04/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2023, 10:03

Mero expediente

11/01/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

27/12/2022, 09:37

Distribuição (dependência)

27/12/2022, 09:37

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•21/02/2025, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•20/01/2025, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•29/10/2024, 00:00