Habeas Corpus Cível 0018067-06.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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LiminarHabeas Corpus Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

ABRAAO DA CONCEICAO

Autor

Advogados / Representantes

ABRAÃO DA CONCEIÇÃO

OAB/SE 8987·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:12

Definitivo

23/05/2025, 11:04

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:12

Confirmada

01/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Informações)

24/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Todas as movimentações(39)

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•18/02/2025, 00:00

26/09/2025, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:12

Definitivo

23/05/2025, 11:04

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:12

Confirmada

01/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Informações)

24/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Expedida/certificada

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - HABEAS CORPUS CÍVEL NO. ACORDÃO........: 3022/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762247 NÚMERO ÚNICO: 0018067-06.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202352101346 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: VII RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400761138 IMPETRANTE - ABRAAO DA CONCEICAO PACIENTE - AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO - ABRAÃO DA CONCEIÇÃO - OAB: 8987/SE EMENTA: HABEAS CORPUS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INADIMPLEMENTO DE VERBAS ALIMENTÍCIAS PRISÃO CIVIL DECRETADA PAGAMENTO PARCIAL DOS ALIMENTOS NÃO AFASTA A LEGALIDADE DA PRISÃO ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DEVIDO IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

18/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 08:24

Habeas corpus

13/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > HABEAS CORPUS CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762247 NÚMERO ÚNICO: 0018067-06.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202352101346 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ABRAAO DA CONCEICAO PACIENTE - AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO - ABRAÃO DA CONCEIÇÃO - OAB: 8987/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00

19/12/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/12/2024, 07:45

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 17:16

Confirmada

29/11/2024, 02:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:58

Expedida/certificada

18/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:46

Documento (Mandado)

17/11/2024, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:06

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > HABEAS CORPUS CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762247 NÚMERO ÚNICO: 0018067-06.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202352101346 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - ABRAAO DA CONCEICAO PACIENTE - AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO - ABRAÃO DA CONCEIÇÃO - OAB: 8987/SE NÃO VISLUMBRO, PORTANTO, QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO PACIENTE. ASSIM, FORTE NESSAS RAZÕES, NEGO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM INFORMAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400762247 (0018067-06.2024.8.25.0000) - HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) - G-11

29/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•19/12/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00