Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000094-50.2023.8.25.0072 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000094-50.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437-SE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383000062 NÚMERO ÚNICO: 0000094-50.2023.8.25.0072

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:25

Recebimento

28/02/2025, 09:42

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65348/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400862286 NÚMERO ÚNICO: 0000094-50.2023.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202383000062 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201300209781 APELANTE - NORMA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE APELADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A EXEQUENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ALÉM DE TER INDEFERIDO A GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO PROMOVIDA INICIALMENTE EM LEGÍTIMA BOA-FÉ COM BASE EM TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL À ÉPOCA DE SUA PROPOSITURA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PERDEU A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400862286 NÚMERO ÚNICO: 0000094-50.2023.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202383000062 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - NORMA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE APELADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400862286 (0000094-50.2023.8.25.0072) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/10/2024, 08:11

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 08:05

Confirmada

06/08/2024, 01:31

Petição (Contra-razões)

31/07/2024, 10:56

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:03

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400862286 (0000094-50.2023.8.25.0072) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Petição (Contra-razões)

Expedida/certificada

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