Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390202703 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
10/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/03/2025, 14:49
Ato ordinatório
06/03/2025, 12:22
Recebimento
21/02/2025, 09:53
Expedição de documento (Informações)
21/02/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 70049/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401162312 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202390202703 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE ADVOGADO - LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117/SE RECORRIDO - ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO.DIREITO PLEITEADO PELA PARTE DEMANDANTE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2003. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CERTIFICADOS DE CURSOS E SEMINÁRIOS JUNTADOS À PETIÇÃO INICIAL. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO.ENTE PÚBLICO NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. ART. 373, II, DO CPC.SENTENÇAMANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401162312 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390202703 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE ADVOGADO - LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117/SE RECORRIDO - ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/12/2024 ÀS 00:00
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401162312 (0005647-76.2023.8.25.0008) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390202703 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
10/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/03/2025, 14:49
Ato ordinatório
06/03/2025, 12:22
Recebimento
21/02/2025, 09:53
Expedição de documento (Informações)
21/02/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 70049/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401162312 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008 PROCESSO ORIGEM....202390202703 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE ADVOGADO - LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117/SE RECORRIDO - ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO.DIREITO PLEITEADO PELA PARTE DEMANDANTE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2003. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CERTIFICADOS DE CURSOS E SEMINÁRIOS JUNTADOS À PETIÇÃO INICIAL. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO. PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO.ENTE PÚBLICO NÃO APRESENTOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. ART. 373, II, DO CPC.SENTENÇAMANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401162312 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202390202703 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE ADVOGADO - LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117/SE RECORRIDO - ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/12/2024 ÀS 00:00
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401162312 (0005647-76.2023.8.25.0008) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
24/10/2024, 08:55
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2024, 08:55
Petição (Contra-razões)
04/10/2024, 04:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ALESSANDRO ARAUJO MENDES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 06/08/2024.PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390202703 NÚMERO ÚNICO: 0005647-76.2023.8.25.0008
13/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/09/2024, 08:44
Petição (Recurso inominado)
06/08/2024, 14:57
Confirmada
10/07/2024, 01:33
Expedida/certificada
27/06/2024, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:37
Procedência
21/06/2024, 10:34
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
30/04/2024, 10:54
Petição (Replica)
30/04/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 11:42
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 10:21
Confirmada
06/04/2024, 01:46
Expedida/certificada
26/03/2024, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 15:06
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
29/02/2024, 18:08
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)