Embargos à Execução Fiscal 0027331-44.2024.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0027331-44.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 07:05

Trânsito em julgado

04/02/2025, 07:04

Documento (Informações)

04/02/2025, 07:03

Recebimento

04/02/2025, 07:00

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400862374 NÚMERO ÚNICO: 0027331-44.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412001427 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PAULO SOARES DOS PRAZERES ADVOGADO - CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409/SE APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE ASSIM, TORNA-SE DESERTO O APELO, RESTANDO OBSTADO QUE DELE SE CONHEÇA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, CONSOANTE AS RAZÕES ANTERIORMENTE APRESENTADAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400862374 NÚMERO ÚNICO: 0027331-44.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412001427 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PAULO SOARES DOS PRAZERES ADVOGADO - CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409/SE APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO ATUALIZADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE POBREZA, QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE DECLAROU SEU ESTADO DE NECESSIDADE, NÃO IMPEDE QUE O MAGISTRADO, EM CASO DE DÚVIDAS, DETERMINE À PARTE SOLICITANTE QUE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO PARA SUA COMPROVAÇÃO. IN CASU, NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS QUE INDIQUE QUE A PARTE RECORRENTE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PREPARO RECURSAL SEM O PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. ALÉM DISSO, SABE-SE SER RECORRENTE NO JUDICIÁRIO O GRANDE NÚMERO DE PLEITOS EM QUE ARGUMENTAM AS PARTES SEREM BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA SEM DEMONSTRAR TAL CONDIÇÃO, OU ATÉ MESMO RESTAR CARACTERIZADO, A POSTERIORI, NÃO FAZEREM JUS A TAL BENEFÍCIO. DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

30/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PAULO SOARES DOS PRAZERES ADV.: CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE CONSOANTE DETERMINADO EM 10/09/2024, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001427 NÚMERO ÚNICO: 0027331-44.2024.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400862374 (0027331-44.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/10/2024, 10:55

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2024, 10:35

Mero expediente

23/10/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:15

Documentos

Julgamento

•12/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400862374 (0027331-44.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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