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Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600743361 NÚMERO ÚNICO: 0038244-66.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 18/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600736229 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.
22/06/2026, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600743361 NÚMERO ÚNICO: 0038244-66.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 18/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600736229 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 1023, §2º DO CPC
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600736229 NÚMERO ÚNICO: 0038244-66.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 21/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201612201521 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O RE 1.355.208/SC (TEMA 1184 DO STF) E COM A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO: CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: RODRIGO CABRAL RODRIGUES
EXECUTADO: THIAGO CABRAL RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500210}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201521 NÚMERO ÚNICO: 0038244-66.2016.8.25.0001
26/02/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64557/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762408 NÚMERO ÚNICO: 0038244-66.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612201521 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DIST. VINCULADO AO.: 201700715726 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - RODRIGO CABRAL RODRIGUES APELADO - THIAGO CABRAL RODRIGUES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 2016 MUNICÍPIO DE ARACAJU EXTINÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR PEQUENO VALOR - RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) - RESSALVA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1355208 (TEMA 1184) - LEI MUNICIPAL 3.809/2009 COM REDAÇÃO ORIGINAL QUE DIZ QUE O VALOR QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO É IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). INTERESSE PROCESSUAL DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE. VALOR DO DÉBITO QUE CORRESPONDE A R$ 2.617,08 PRECEDENTES DESTA CORTE- ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
02/12/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762408 NÚMERO ÚNICO: 0038244-66.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612201521 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - CSP CONTROLE E AUTOMACAO LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - RODRIGO CABRAL RODRIGUES APELADO - THIAGO CABRAL RODRIGUES PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00