Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011908-44.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011908-44.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:34

Definitivo

04/07/2025, 10:10

Trânsito em julgado

03/07/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA AMORIM BASTOS ADV.: GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO - OAB: 8466-SE EXECUTADO: SERGIPE PREVIDÊNCIA SENTENÇA....: PROCESSO N° 202411200370. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411200370 NÚMERO ÚNICO: 0011908-44.2024.8.25.0001 VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 29/01/2025, RESTOU DEMONSTRADO QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, O EXEQUENTE JUNTOU PETIÇÃO EM 16/04/2025 CONCORDANDO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 85, §8º, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.

19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:02

Expedida/certificada

15/05/2025, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 06:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA AMORIM BASTOS ADV.: GUSTAVO ANDRE PERNAMBUCO BRITO - OAB: 8466-SE EXECUTADO: SERGIPE PREVIDÊNCIA DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411200370 NÚMERO ÚNICO: 0011908-44.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER A JUNTADA DA PETIÇÃO DATADA DE 17/02/2025 ÀS 09:45, BEM COMO DIZER SOBRE A EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O REFERIDO PROCESSO TRAMITOU APENAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NADA IMPEDINDO A PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, VEZ QUE SÃO RITOS DISTINTOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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