Embargos de Declaração Cível 0018099-11.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0018099-11.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64568/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762415 NÚMERO ÚNICO: 0018099-11.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400840961 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: II RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DIST. VINCULADO AO.: 202400840961 EMBARGANTE - COLÉGIO ARQUI LTDA ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE EMBARGADO - LUCIVALDO DA SILVA SANTANA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELAEXEQUENTE/AGRAVANTEEM AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELAINTERPOSTO QUE RESTOU IMPROVIDO,REJEITANDO O PEDIDO DE PENHORA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA RENDA E DESPESAS PESSOAIS DO DEVEDOR ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO REEXAME DA CAUSA IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC;II INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS;III RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

02/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762415 NÚMERO ÚNICO: 0018099-11.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400840961 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - COLÉGIO ARQUI LTDA ADVOGADO - GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE EMBARGADO - LUCIVALDO DA SILVA SANTANA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400762415 (0018099-11.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

29/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 11:49

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 11:47

Documentos

•02/12/2024, 00:00