Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001111-52.2007.8.25.0050 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001111-52.2007.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:47

Documento (Certidão)

10/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 08:50

Conclusão

27/01/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:14

Decurso de Prazo

27/01/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA HORTENCIA GARCAO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: MACLEAN GARCAO ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: BRUNO GARCAO ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: BELVENERES SANTANA REQUERIDO: UBERLANDIA FIGUEIREDO ROSA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: JEAN CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: ELOY LIMA ARIMATEA ROSA - OAB: 5052-SE REQUERIDO: IRLANE MARIA SANTANA SANTOS REQUERIDO: UBERLÂNDIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA SANTOS REQUERIDO: DOUGLAS SANTANA SANTOS REQUERIDO: GIDEON FIGUEIREDO SOUZA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE REQUERIDO: JOSÉ CLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: BARNES FIGUEIREDO SOUZA REQUERIDO: VITERBIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARTINEZ SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARIO FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: ESCÁRLETE LETICIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: ELIANY SANTANA SILVA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: JAMARA FIGUEIREDO DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: STERFANY LETÍCIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: TAUANY KAUANY GARÇÃO, ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: WAGNER OSMARINO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: IZADORA JULIÃO GARÇÃO ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, E CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS, EM VIRTUDE DA CONSAGRAÇÃO DA MONOGAMIA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM ACERCA DO IMPEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DAS PRETENSAS RELAÇÕES. CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200776020962 NÚMERO ÚNICO: 0001111-52.2007.8.25.0050

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:32

Decurso de Prazo

19/08/2025, 12:27

Decurso de Prazo

19/08/2025, 12:26

Retificação de Classe Processual

07/08/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA HORTENCIA GARCAO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: MACLEAN GARCAO ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: BRUNO GARCAO ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: BELVENERES SANTANA REQUERIDO: UBERLANDIA FIGUEIREDO ROSA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: JEAN CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE REQUERIDO: IRLANE MARIA SANTANA SANTOS REQUERIDO: UBERLÂNDIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA SANTOS REQUERIDO: DOUGLAS SANTANA SANTOS REQUERIDO: GIDEON FIGUEIREDO SOUZA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE REQUERIDO: JOSÉ CLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: BARNES FIGUEIREDO SOUZA REQUERIDO: VITERBIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARTINEZ SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARIO FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: ESCÁRLETE LETICIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: ELIANY SANTANA SILVA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: JAMARA FIGUEIREDO DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: STERFANY LETÍCIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: TAUANY KAUANY GARÇÃO, ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: WAGNER OSMARINO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: IZADORA JULIÃO GARÇÃO ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE DECISÃO/DESPACHO....: EDITAL DE INTIMAÇÃO - GERAL PARA QUALQUER FINALIDADE EXPEDIDO E ENVIADO À VICE-PRESIDÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO Expedição de Documento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 200776020962 NÚMERO ÚNICO: 0001111-52.2007.8.25.0050

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA HORTENCIA GARCAO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: MACLEAN GARCAO ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: BRUNO GARCAO ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: BELVENERES SANTANA REQUERIDO: UBERLANDIA FIGUEIREDO ROSA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: JEAN CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE REQUERIDO: IRLANE MARIA SANTANA SANTOS REQUERIDO: UBERLÂNDIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA SANTOS REQUERIDO: DOUGLAS SANTANA SANTOS REQUERIDO: GIDEON FIGUEIREDO SOUZA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE REQUERIDO: JOSÉ CLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: BARNES FIGUEIREDO SOUZA REQUERIDO: VITERBIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARTINEZ SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARIO FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: ESCÁRLETE LETICIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: ELIANY SANTANA SILVA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: JAMARA FIGUEIREDO DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: STERFANY LETÍCIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: TAUANY KAUANY GARÇÃO, ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: WAGNER OSMARINO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: IZADORA JULIÃO GARÇÃO ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE DECISÃO/DESPACHO....: EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL PARA DIVERSAS FINALIDADES EXPEDIDO E ENVIADO À VICE-PRESIDÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO Expedição de Documento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 200776020962 NÚMERO ÚNICO: 0001111-52.2007.8.25.0050

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA HORTENCIA GARCAO FREITAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: MACLEAN GARCAO ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: BRUNO GARCAO ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: BELVENERES SANTANA REQUERIDO: UBERLANDIA FIGUEIREDO ROSA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: JEAN CARLOS SANTANA SANTOS ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA - OAB: 5052-SE REQUERIDO: IRLANE MARIA SANTANA SANTOS REQUERIDO: UBERLÂNDIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA SANTOS REQUERIDO: DOUGLAS SANTANA SANTOS REQUERIDO: GIDEON FIGUEIREDO SOUZA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE REQUERIDO: JOSÉ CLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: BARNES FIGUEIREDO SOUZA REQUERIDO: VITERBIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARTINEZ SANTANA SANTOS REQUERIDO: MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS REQUERIDO: ESCÁRLETE LETICIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: ELIANY SANTANA SILVA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE REQUERIDO: JAMARA FIGUEIREDO DOS SANTOS DE VASCONCELOS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 6593-SE REQUERIDO: STERFANY LETÍCIA SANTANA DA ROCHA ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME RELATÓRIO CONTIDO EM DESPACHO DE 16/03/2023 (FL. 804-806), O PRESENTE PROCESSO É APENSO A OUTROS QUE VERSAM TAMBÉM SOBRE PLEITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS PAULO FIGUEIREDO DOS SANTOS, E AINDA PROCESSOS DE CUNHO PATRIMONIAL COMO AÇÃO DE INVENTÁRIO E QUE VISAM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE, TODOS ATRELADOS AO ÓBITO DESTE. OS FEITOS DEVEM TRAMITAR EM CONJUNTO, NO ENTANTO, NO MOMENTO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A REGULARIZAÇÃO DO PRESENTE PARA O CORRETO PROSSEGUIMENTO, EVITANDO-SE ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS. É QUE, APESAR DO TEOR DA CERTIDÃO DE 03/07/2018 (FL. 697), VERIFICA-SE QUE O AR DIRECIONADO AO SR. MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 03/04/2018 (FL. 688) FOI ASSINADO POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO PROVIDENCIE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS A FIM DE QUE POSSA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM 15(QUINZE) DIAS. ADEMAIS, ATENTO À INFORMAÇÃO CONTIDA NA MANIFESTAÇÃO JUNTADA EM 29/10/2008 (FL. 129), DETERMINO SEJA FEITA A ALTERAÇÃO DO CADASTRO DE PARTES RETIFICANDO-SE O NOME DE MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS PARA CONSTAR MARIO FIGUEIREDO DOS SANTOS. NOTIFICADO O FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DESTE PROCESSO (CONFORME CERTIDÃO DE FL. 845), FOI APRESENTADO PLEITO DE HABILITAÇÃO PELOS SUCESSORES E JUNTADAS DOCUMENTAÇÕES EM 30/06/2022, 20/06/2023 E 30/04/2024 (FLS. 736-793, 838-845 E 896-915). VISLUMBRANDO EVENTUAIS IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS DO SUPOSTO RELACIONAMENTO OBJETO DESTA DEMANDA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 200776020962 NÚMERO ÚNICO: 0001111-52.2007.8.25.0050 DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA FALECIDA REQUERENTE MARIA HORTÊNCIA GARÇÃO FREITAS. À SECRETARIA PARA ALTERAÇÃO DO CADASTRO DE PARTES E PATRONOS, INSERINDO-SE OS SUCESSORES PROCESSUAIS QUE ALI AINDA NÃO CONSTA. PELAS RAZÕES EXPOSTAS À FL. 898, DEFIRO O PEDIDO DE ITEM “B”, CONFORME PREVISÃO DO ART. 313, §2°, II DO CPC. ASSIM, EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA MACLEAN GARÇÃO E LUCIANO GARÇÃO DE FREITAS PARA MANIFESTAÇÃO EM 15(QUINZE) DIAS, INCLUSIVE SOBRE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL. ALTERE-SE AINDA O CADASTRO DE PATRONOS CONFORME PROCURAÇÕES ACOSTADAS. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, PROMOVA-SE A CONCLUSÃO DOS AUTOS.

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(10)

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