Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487000021 NÚMERO ÚNICO: 0000021-32.2024.8.25.0076 EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB: 919-A-SE EXECUTADO: ANDREA LEAL DOS SANTOS ADV.: ISAAC CLAYTON BATISTA - OAB: 8397-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/08/2026 ---- (...) PORTANTO, CONSIDERANDO A INEFICIÊNCIA PROCESSUAL VERIFICADA ATÉ O MOMENTO, SUSPENDO O CURSO DO FEITO E DA PRESCRIÇÃO, PELO PRAZO DE UM ANO, COM FULCRO NO ART. 921, III, E § 1º, DO CPC, ATÉ 18/08/2026. APÓS O ENCERRAMENTO DESSE PERÍODO DE SOBRESTAMENTO, LOGO EM SEQUÊNCIA, DE FORMA AUTOMÁTICA, INICIA-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, § 2º, DO CPC), DE MODO QUE O FEITO DEVERÁ SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COM TERMO FINAL EM 18/08/2031, DATA EM QUE INVARIAVELMENTE FLUIRÁ A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CUMPRE RESSALTAR À PARTE EXEQUENTE A PRERROGATIVA DE REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DURANTE O REFERIDO PERÍODO, CASO SEJAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 921, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS DISPONÍVEIS, INDEPENDENTEMENTE DO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO SUPRAMENCIONADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.