Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201901000717 NÚMERO ÚNICO: 0000717-14.2019.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO) DATA DIST........: 31/01/2019 PROCESSO ORIGEM..: 201840904108 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE RECORRIDO - ANTONIO FERNANDO SANTOS ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.