Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001918-55.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 13:32

Trânsito em julgado

19/03/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILENE DE JESUS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371001631 NÚMERO ÚNICO: 0001918-55.2023.8.25.0036

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:46

Recebimento

24/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401111504 NÚMERO ÚNICO: 0001918-55.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371001631 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE RECORRIDO - ROSILENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167/SE MEDIANTE O EXPOSTO, CONSOANTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANTENHO A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA A, DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401111504 NÚMERO ÚNICO: 0001918-55.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371001631 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE RECORRIDO - ROSILENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401111504 NÚMERO ÚNICO: 0001918-55.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371001631 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE RECORRIDO - ROSILENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO NORMATIVO. (15 DIAS)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401111504 NÚMERO ÚNICO: 0001918-55.2023.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371001631 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE RECORRIDO - ROSILENE DE JESUS ADVOGADO - BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO NCPC. INTIMEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:54

Expedição de documento (Informações)

05/03/2024, 08:49

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 08:49

Mero expediente

05/03/2024, 08:03

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2025, 00:00