Embargos de Declaração Cível 0018082-72.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0018082-72.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64649/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762306 NÚMERO ÚNICO: 0018082-72.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400717309 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: II RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400717309 EMBARGANTE - MANUELA SOUZA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO - EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325/SE ADVOGADO - SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412/SE EMBARGANTE - DIEGO RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO - EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325/SE ADVOGADO - SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412/SE EMBARGADO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO - NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243/MG EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III, DO CPC;II PACÍFICA É A JURISPRUDÊNCIA DESTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS COM O ÚNICO FITO DE SE REEXAMINAR A CAUSA;III - NO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO SE VERIFICA A ALEGADA OMISSÃO, NA MEDIDA QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FATOS OBJETO DA LIDE DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO SE CONFORMANDO O EMBARGANTE COM O DECISUM;IV - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 08:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400762306 NÚMERO ÚNICO: 0018082-72.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400717309 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MANUELA SOUZA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO - EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325/SE ADVOGADO - SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412/SE EMBARGANTE - DIEGO RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO - EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325/SE ADVOGADO - SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412/SE EMBARGADO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO - NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243/MG PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

31/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/10/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400762306 (0018082-72.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-13

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 08:47

Documentos

•03/12/2024, 00:00