Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68290/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762198 NÚMERO ÚNICO: 0018045-45.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400747782 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400747782 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC EMBARGADO - LUIZ JACQUES MATOS MORAES ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA ANÁLISE DE TODAS AS PROVAS E ARGUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONVICÇÃO DO COLEGIADO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. II NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, O ACÓRDÃO RECORRIDO ANALISOU AS QUESTÕES EXPOSTAS NA DEMANDA, NOS ESTRITOS LIMITES QUE SE LHE APRESENTAVAM EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL, INEXISTINDO VÍCIOS A SANAR; III - NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA RELATORIA NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS; IV EMBARGOS REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.