Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE NÃO CONSTAM VALORES DISPONÍVEIS, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. NESTE SENTIDO, DETERMINO O ARQUIAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001
23/03/2026, 00:00
Definitivo
19/03/2026, 20:44
Mero expediente
19/03/2026, 11:53
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 12:04
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 11:26
Definitivo
24/09/2025, 22:19
Expedição de documento (Informações)
28/08/2025, 07:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA INFORMAR QUE O ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA FOI EXPEDIDO EM SEU FAVOR. AGUARDAR ASSINATURA DO MAGISTRADO E DISPONIBILIZAÇÃO NO SISTEMA
26/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA INFORMAR QUE O ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA FOI EXPEDIDO EM SEU FAVOR. AGUARDAR ASSINATURA DO MAGISTRADO E DISPONIBILIZAÇÃO NO SISTEMA
26/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/08/2025, 15:43
Expedição de documento (Informações)
22/08/2025, 11:41
Ato ordinatório
22/08/2025, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: EM 24/10/2024, FOI HOMOLOGADO ACORDO POR SENTENÇA. FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE E DE SEU ADVOGADO, NO VALOR E NA FORMA DESCRITA NA PETIÇÃO APRESENTADA EM 21/08/2024, OU SEJA: R$ 8.590,02 (OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E DOIS CENTAVOS) EM TITULARIDADE DO EXEQUENTE; 2) R$ 4.908,14 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS), REFERENTE A 30% A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AINDA, RESTOU DETERMINADO QUE O VALOR REMANESCENTE DEVERIA SER LIBERADO EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO. EM 16/07/2025, O EXECUTADO PUGNOU PELO LEVANTAMENTO DOS VALORES REMANESCENTES. NESTE SENTIDO,
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A, DADOS BANCÁRIOS EM 16/07/2025, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE VINCULADO AO PRESENTE FEITO, ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA (R$ 63.081,75). APÓS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.
22/08/2025, 00:00
Mero expediente
20/08/2025, 13:00
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/07/2025, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2025, 22:36
Recebimento
17/07/2025, 22:28
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE 10/06/2025 CORRESPONDE AOS AUTOS DE Nº201610700766, NESTE SENTIDO, DEIXO DE ANALISÁ-LA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001
03/07/2025, 00:00
Definitivo
02/07/2025, 22:09
Mero expediente
01/07/2025, 12:40
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 09:18
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 09:06
Definitivo
13/11/2024, 08:02
Trânsito em julgado
13/11/2024, 08:01
Expedição de documento (Informações)
12/11/2024, 07:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
SENTENCA
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202410700868 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -CRÉDITO EM CONTA-FELIPE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -SAQUE-PEDRO PINHEIRO FILHO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....: INFORMAR À PARTE EXEQUENTE, BEM COMO AO SEU PROCURADOR QUE NESTA DATA FOI CONFECCIONADO ALVARÁ ELETRÔNICO VINCULADO A ESTE FEITO, DEVENDO-SE AGUARDAR A ASSINATURA DO MAGISTRADO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001
06/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
04/11/2024, 12:12
Ato ordinatório
04/11/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 08:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS A FIM DA CONFECÇÃO DE ALVARÁ.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2024, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2024, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2024, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2024, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
SENTENCA
EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO FILHO ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201410700860 NÚMERO ÚNICO: 0025296-63.2014.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B E ART. 924, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, EM CONSULTA À CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE CONSTAM VALORES DEPOSITADOS PELO EXECUTADO, NO MONTANTE DE R$ 72.719,96, ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE E DE SEU ADVOGADO, NO VALOR E NA FORMA DESCRITA NA PETIÇÃO APRESENTADA EM 21/08/2024. O VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER LIBERADO EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO, CUJOS DADOS BANCÁRIOS DEVEM SER INFORMADOS EM 05 (CINCO) DIAS. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS, A TEOR DO ART. 90, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL. TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DE Nº 201610700766. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE.
29/10/2024, 00:00
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024, 21:07
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 07:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/08/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 12:35
Ato ordinatório
18/08/2024, 19:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/08/2024, 19:44
Petição (Petição (outras))
18/08/2024, 11:14
Expedição de documento (Informações)
14/04/2024, 00:25
Expedição de documento (Informações)
22/02/2024, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 12:35
Por decisão judicial
15/02/2024, 11:55
Conclusão (para despacho)
03/12/2023, 09:25
Decurso de Prazo
03/12/2023, 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 12:42
Por decisão judicial
28/11/2023, 10:09
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 10:07
Reforma de decisão anterior
28/11/2023, 10:07
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2023, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2023, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/02/2023, 22:43
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2022, 21:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2022, 23:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Inobstante a manifestação da parte executada em 04/03/2022 e bloqueio via bacenjud em 10/10/2014, e, consulta aos autos 201610700766 verifico que houve Apelação da decisão proferida em 29/05/2018, sendo provida a mesma com a determinação de anulação da referida sentença, contudo, os autos da Apelação foram suspensos em 18/12/2018 em razão do TEMA 265 STF. Sendo assim, indefiro o requerimento formulado. Intime-se. Aguarde-se o trânsito da referida apelação, juntos aos autos 201610700766.
30/03/2022, 00:00
Mero expediente
28/03/2022, 22:18
Conclusão (para despacho)
04/03/2022, 15:57
Recebimento
04/03/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 15:50
Definitivo
25/08/2017, 12:50
Petição (Petição (outras))
16/08/2017, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2017, 10:20
Ato ordinatório
10/05/2017, 12:25
Recebimento
10/05/2017, 12:16
Remessa (outros motivos)
31/03/2017, 09:40
Mero expediente
27/03/2017, 12:20
Conclusão (para despacho)
24/03/2017, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2017, 10:15
Documento (Mandado)
16/02/2017, 11:03
Mandado (Outros documentos)
08/11/2016, 07:42
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2016, 08:07
Ato ordinatório
24/10/2016, 16:49
Ato ordinatório
10/08/2016, 11:46
Trânsito em julgado
10/08/2016, 09:46
Ato ordinatório
28/07/2016, 12:10
Recebimento
27/07/2016, 13:48
Expedição de documento (Informações)
27/07/2016, 13:47
Expedição de documento (dependência; Informações)
25/05/2016, 16:33
Expedição de documento (Informações)
12/08/2015, 11:14
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2015, 11:05
Petição (Contra-razões)
05/08/2015, 16:35
Mero expediente
28/07/2015, 15:36
Conclusão (para despacho)
25/06/2015, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2015, 08:30
Petição (Petição (outras))
25/06/2015, 07:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2015, 11:15
Conclusão (para despacho)
25/11/2014, 11:53
Documento
13/11/2014, 12:10
Petição (Petição (outras))
11/11/2014, 10:31
Mero expediente
06/11/2014, 09:03
Petição (Petição (outras))
30/10/2014, 07:22
Petição (Petição (outras))
30/10/2014, 07:17
Conclusão (para despacho)
29/10/2014, 08:43
Petição (Petição (outras))
29/10/2014, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2014, 09:44
Mero expediente
10/10/2014, 10:07
Conclusão (para despacho)
07/08/2014, 07:53
Petição (Petição (outras))
06/08/2014, 14:38
Ato ordinatório
04/08/2014, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)