Execução de Título Extrajudicial 0049714-21.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049714-21.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600849038 (0049714-21.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: DAVI SANTOS ARAÚJO EXECUTADO: ARAMÓVEIS PLANEJADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO APERFEIÇOADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA, ENTENDO DESNECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. POR FIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110301402 NÚMERO ÚNICO: 0049714-21.2021.8.25.0001

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: DAVI SANTOS ARAÚJO EXECUTADO: ARAMÓVEIS PLANEJADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110301402 NÚMERO ÚNICO: 0049714-21.2021.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:58

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2026, 11:23

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: DAVI SANTOS ARAÚJO EXECUTADO: ARAMÓVEIS PLANEJADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 1010, §1º DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110301402 NÚMERO ÚNICO: 0049714-21.2021.8.25.0001

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 07:20

Documentos

Distribuição

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: DAVI SANTOS ARAÚJO EXECUTADO: ARAMÓVEIS PLANEJADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110301402 NÚMERO ÚNICO: 0049714-21.2021.8.25.0001 VISTOS, ETC. BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, LASTREADA EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONTRA ARAMÓVEIS PLANEJADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI E DAVI SANTOS ARAÚJO, TAMBÉM QUALIFICADOS NOS AUTOS. OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, CONFORME ESTABELECIDO PELO ARTIGO 240, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO O ARTIGO 240 DO CPC DISPÕE: ART. 240. A CITAÇÃO VÁLIDA TORNA PREVENTO O JUÍZO, INDUZ LITISPENDÊNCIA E FAZ LITIGIOSA A COISA, E, AINDA, CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR, QUANDO O OBJETO DA CITAÇÃO FOR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. § 1º - A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROAGIRÁ À DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO, AINDA QUE PROFERIDA DECISÃO QUE DETERMINE A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL OU A CORREÇÃO DE ALGUM VÍCIO PROCESSUAL, DESDE QUE O REQUERENTE CUMPRA, DENTRO DO PRAZO ASSINADO PELO JUIZ, A DETERMINAÇÃO. § 2º - INCUMBE AO AUTOR ADOTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE APLICAR O DISPOSTO NO § 1º. OU SEJA, A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA IMPLICA NA CONTINUIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL, E SE ESSE PRAZO FOR COMPLETADO SEM INTERRUPÇÃO, A DÍVIDA SE TORNA PRESCRITA. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A AÇÃO EXECUTIVA FOI PROPOSTA EM 06/10/2021, PORÉM, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE EFETIVOU A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, ULTRAPASSANDO-SE, ASSIM, O PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS PREVISTO NO ART. 206, § 3º, INCISO XI, DO CÓDIGO CIVIL. DESTA FORMA, DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NO PRAZO LEGAL, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 240, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 206, § 3º, XI, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXEQUENTE, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

31/10/2025, 00:00

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