Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE
EXECUTADO: JOBSON LUIZ FRANCA DE JESUS
EXECUTADO: FERRAGEM ITAPORANGA LTDA.
EXECUTADO: VALTENIO FONTES SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA SOLICITOU A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). SOBRE A MATÉRIA, O ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE EM CONSONÂNCIA COM AS CONSTANTES MODIFICAÇÕES DA SOCIEDADE, A CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) TORNA-SE VIÁVEL DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS MÍNIMOS (AQUELES PREVISTOS NA PORTARIA SUPRAMENCIONADA) PARA TRAZER CONFIANÇA AO ATO PROCESSUAL A SER PRATICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ASSIM SENDO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301044 NÚMERO ÚNICO: 0036891-10.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO SER EXPEDIDO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER COM A CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) CASO O REQUERIDO NÃO SEJA ENCONTRADO FISICAMENTE, OBSERVANDO OS REQUISITOS ACIMA LISTADOS E OS NÚMEROS FORNECIDOS PELO AUTOR. ARACAJU,