Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: INSTITUTO DOM FERNANDO GOMES ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: ANDERSON DOS SANTOS FARO ADV.: YURI ANDERSON FRANCISCO FARO - OAB: 12795-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202410101679 NÚMERO ÚNICO: 0060579-98.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR ANDERSON DOS SANTOS FARO E, POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR, INSTITUTO DOM FERNANDO GOMES, NO VALOR DE R$ 18.570,10 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS A CONTAR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO (24/10/2024). EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU/EMBARGANTE, ANDERSON DOS SANTOS FARO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.