Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS ADV.: ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100202 NÚMERO ÚNICO: 0008038-98.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EM FACE DE EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS. EM DECISÃO PROLATADA NO DIA 26/08/2025 FOI DEFERIDO A PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS DO EXECUTADO EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS, SOBRE O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. A PARTE EXEQUENTE, EM 03/03/2026, APRESENTOU PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO VALOR DE R$ 178.346,89 (CENTO E SETENTA E OITO MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). EM 11/03/2026, O EXECUTADO COMPARECEU AOS AUTOS IMPUGNANDO FRONTALMENTE O CÁLCULO APRESENTADO PELO BANCO, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E NÃO OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS. PARA TANTO, O DEVEDOR COLACIONOU PLANILHA PRÓPRIA QUE APONTA COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 28.438,97, PUGNANDO, AO FINAL, PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. VERIFICA-SE UMA DIVERGÊNCIA VULTOSA E EXPRESSIVA ENTRE O SALDO COBRADO PELO BANCO EXEQUENTE (R$ 178.346,89) E O MONTANTE RECONHECIDO PELO EXECUTADO (R$ 28.438,97). CONSIDERANDO QUE JÁ SE ENCONTRA EM CURSO A PENHORA DE 15% DOS RENDIMENTOS SALARIAIS DO EXECUTADO (MEDIDA DEFERIDA EM 26/08/2025), A CONTINUIDADE ININTERRUPTA DE REPASSES AO CREDOR DIANTE DE UMA DISCREPÂNCIA MILIONÁRIA NOS CÁLCULOS COLOCA EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. O DEVEDOR DEMONSTRA O ÂNIMO DE QUITAR A DÍVIDA, MAS QUESTIONA O SALTO DESPROPORCIONAL DO DÉBITO, REQUERENDO QUE A LIDE TRAMITE PELO MODO MENOS GRAVOSO (ART. 805 DO CPC). EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA A OITIVA DO CREDOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E A APURAÇÃO IMPARCIAL DO SALDO. PARA RESGUARDAR O JUÍZO SEM ESVAZIAR A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, A PENHORA DO PERCENTUAL DEVE SER MANTIDA, MAS OS VALORES DEVEM FICAR RETIDOS JUDICIALMENTE. ISTO POSTO, DETERMINO: INTIME-SE O EXEQUENTE (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULOS JUNTADAS PELO EXECUTADO EM 11/03/2026. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO PELO BANCO E PERSISTINDO A DIVERGÊNCIA DE VALORES, REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE À CONTADORIA JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DO VALOR EXATO E LEGAL DA DÍVIDA, DEVENDO O SETOR CONTÁBIL OBSERVAR OS ESTRITOS PARÂMETROS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A AÇÃO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO CÍVEL VIGENTE. MANTENHO A ORDEM DE PENHORA MENSAL DE 15% SOBRE OS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO DEFERIDA NA DECISÃO DE 26/08/2025, UMA VEZ QUE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO É INCONTROVERSA....