Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE
EXECUTADO: LARA FEITOSA PINHEIRO DECISÃO....: ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ÊXITO ATÉ O MOMENTO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100970 NÚMERO ÚNICO: 0032711-82.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; ADVIRTA-SE QUE NÃO HÁ FALAR EM SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, VEZ QUE ESSA SOMENTE PODE OCORRER POR UMA VEZ, NA FORMA DO ART. 921, §4º DO CPC. APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. DESTACO QUE A PARTE CREDORA APENAS DEVERÁ PETICIONAR PARA RETOMADA DO CURSO DO FEITO TRAZENDO EFETIVA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E ONDE SE ACHAM, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SOB PENA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO/LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 80, V, VI E VII, CPC.