Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: ALEXSANDRA DE LIMA - OAB: 1012-A-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: EDINALDO DAMASCENO LEMOS, SENTENÇA....: SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE EDINALDO DAMASCENO LEMOS, COLIMANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. O FEITO SEGUIU O TRÂMITE REGULAR, OCORRENDO A CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR. RECENTEMENTE, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PETICIONOU INFORMANDO A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO, RAZÃO PELA QUAL PLEITEOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO. É O SUCINTO RELATO. DECIDO. POIS BEM. O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA NO DECORRER DO PROCESSO ACARRETA A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A CONDUTA DO DEVEDOR ATRAI A INCIDÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE ESSA MODALIDADE DE ENCERRAMENTO PARA OS FEITOS EXECUTIVOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO CREDOR NOTICIANDO O ADIMPLEMENTO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA QUITAÇÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, UMA VEZ QUE O ESCOPO DA TUTELA EXECUTIVA FOI INTEGRALMENTE ALCANÇADO COM O RECEBIMENTO DO CRÉDITO. NO TOCANTE AOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, VIGORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. COMO EDINALDO DAMASCENO LEMOS DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO ORIGINAL, DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. POR FIM, ASSISTE RAZÃO AO CREDOR QUANTO AO DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ORIGINAIS COLACIONADOS AOS AUTOS. A PROVIDÊNCIA MOSTRA-SE VIÁVEL PARA VIABILIZAR EVENTUAL COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO SALDO VINCENDO, DESDE QUE FIQUEM RETIDAS NO CADERNO PROCESSUAL CÓPIAS REPROGRÁFICAS LEGÍVEIS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201764000489 NÚMERO ÚNICO: 0000480-70.2017.8.25.0014
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DE EDINALDO DAMASCENO LEMOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR EDINALDO DAMASCENO LEMOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. DETERMINO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES OU RESTRIÇÕES CADASTRAIS DECORRENTES DESTE FEITO. ADICIONALMENTE, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ORIGINAIS EM FAVOR DE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS E CERTIDÃO NOS AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E A CONFERÊNCIA DE CUSTAS, ARQUIVEM-SE. P.R.I. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 01 DE JUNHO DE 2026. PEDRO MACHADO GUEIROS JUIZ SUBSTITUTO