Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DA MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REFERENTE AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RITA DE CÁSSIA. APÓS, ABRA-SE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EVENTUAL PRESCRIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 246 DO CÓDIGO PENAL. CUMPRA-SE.
18/06/2026, 00:00
Julgamento em Diligência
16/06/2026, 11:22
Conclusão (para despacho)
15/06/2026, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE ATO ORDINATÓRIO....:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057 INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
11/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2026, 19:59
Ato ordinatório
07/05/2026, 19:52
Documento (Outros documentos)
27/04/2026, 11:51
Confirmada
19/04/2026, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, OBSERVANDO-SE O RITO DO ARTIGO 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA SUCESSIVA PELAS PARTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A INICIAR PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
13/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI REALIZADA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO(A) RÉU(É), SR. CLEVERTON SANTOS, CONFORME SEGUE A MÍDIA ANEXADA. MANIFESTAÇÕES DAS PARTES: DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUEREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM MEMORIAIS ESCRITOS. DADA A PALAVRA DEFESA, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, MANIFESTOU-SE EM CONSONÂNCIA AO PARQUET, PUGNANDO POR PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES EM MEMORIAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PELO MM. JUIZ FOI DITO: “CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU APÓS, ABRA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, OBSERVANDO-SE O RITO DO ARTIGO 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA SUCESSIVA PELAS PARTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRA-SE.
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE ATO ORDINATÓRIO....:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057 INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
11/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2026, 19:59
Ato ordinatório
07/05/2026, 19:52
Documento (Outros documentos)
27/04/2026, 11:51
Confirmada
19/04/2026, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, OBSERVANDO-SE O RITO DO ARTIGO 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA SUCESSIVA PELAS PARTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A INICIAR PELO ÓRGÃO MINISTERIAL.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
13/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI REALIZADA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO(A) RÉU(É), SR. CLEVERTON SANTOS, CONFORME SEGUE A MÍDIA ANEXADA. MANIFESTAÇÕES DAS PARTES: DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUEREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM MEMORIAIS ESCRITOS. DADA A PALAVRA DEFESA, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, MANIFESTOU-SE EM CONSONÂNCIA AO PARQUET, PUGNANDO POR PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES EM MEMORIAIS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PELO MM. JUIZ FOI DITO: “CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA, DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU APÓS, ABRA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, OBSERVANDO-SE O RITO DO ARTIGO 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AS ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS DEVERÃO SER APRESENTADAS DE FORMA SUCESSIVA PELAS PARTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRA-SE.
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
10/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2026, 19:56
Ato ordinatório
09/04/2026, 19:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2026, 19:54
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
08/04/2026, 12:50
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 17:11
Confirmada
27/03/2026, 01:43
Documento (Certidão)
23/03/2026, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PODE SER MISTA (COM INTEGRANTES PRESENCIAIS E VIRTUAIS), DISPONIBILIZA-SE, DESDE JÁ, O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/24185810117162?P=MZCNDBPJY50VOPL0L9 ID DA REUNIÃO: 241 858 101 171 62 SENHA: TO2SZ6XG
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
19/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
18/03/2026, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2026, 17:19
Expedida/certificada
17/03/2026, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2026, 17:13
Ato ordinatório
17/03/2026, 16:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RESTANTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, AO TEMPO EM QUE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO A SER REALIZADA EM 08/04/2026, ÀS 09H00, PRESENCIALMENTE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DA COMARCA DE PACATUBA, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. CASO HAJA PARTES OU TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE PACATUBA, OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DO ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. [...] DESIGNO O DIA 08/04/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO.
30/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:20
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
28/01/2026, 13:31
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 10:36
Documento (Outros documentos)
18/09/2025, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/09/2025, 12:59
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2025, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/09/2025, 09:31
Ato ordinatório
01/09/2025, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2025, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2025, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, FOI OUVIDA VERONICA DE JESUS FERREIRA NETA. PELO JUIZ FOI DITO QUE: “AS TESTEMUNHAS DO MP VERONICA DE JESUS FERREIRA NETA E RITA DE CÁSSIA VIEIRA GONÇALVES FORAM OUVIDAS. MARIA JOSÉ SANTOS FALECEU. ENQUANTO IGOR ARAÚJO SANTOS FOI OUVIDO JUNTO À COMARCA DE PENEDO (FL. 416). TODAVIA, NÃO FOI LOCALIZADO NOS AUTOS A CORRESPONDENTE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DO SEU DEPOIMENTO, RESTANDO, PARA SE PODER PASSAR À QUALIFICAÇÃO E AO INTERROGATÓRIO DO RÉU, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DA REFERIDA MÍDIA NOS AUTOS.
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
11/04/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
09/04/2025, 13:53
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 13:44
Documento (Outros documentos)
21/03/2025, 17:31
Confirmada
21/03/2025, 07:37
Confirmada
21/03/2025, 07:37
Documento (Certidão)
20/03/2025, 20:42
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2025, 15:06
Expedida/certificada
11/03/2025, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2025, 10:54
Expedida/certificada
11/03/2025, 10:37
Documento (Certidão)
22/01/2025, 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DE SER TITULAR DA COMARCA DE CEDRO, ESTANDO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA NA COMARCA DE PACATUBA, ESTANDO EM CONFLITO AS PAUTAS DE AMBAS AS COMARCAS, ENTRE 21 A 31/01/2025, REDESIGNE-SE ESTA ASSENTADA PARA O DIA 09/04/2025, ÀS 08H30M, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (FLS.05) PARA COMPARECEREM, NA DATA E HORA DESIGNADAS, NESTE JUÍZO, SALVO COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE PREVIAMENTE COMUNICADA. NÃO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. POR FIM, DEVE A SECRETARIA DISPONIBILIZAR O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....:
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057 DESIGNO O DIA 09/04/2025 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
20/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
16/01/2025, 21:50
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
16/01/2025, 09:57
Expedição de documento (Informações)
16/01/2025, 09:56
Mero expediente
16/01/2025, 09:53
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 11:20
Documento (Certidão)
14/01/2025, 22:09
Documento (Certidão)
10/01/2025, 22:40
Documento (Certidão)
08/01/2025, 16:11
Expedição de documento (Informações)
11/12/2024, 13:23
Documento (Outros documentos)
11/12/2024, 13:16
Confirmada
11/12/2024, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PODE SER MISTA (COM INTEGRANTES PRESENCIAIS E VIRTUAIS), DISPONIBILIZO, DESDE JÁ, O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZWU3MDHIY2UTMGJKZI00N2Y1LWEWYJITMZQ5MTRIYMY2NTE2%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22D51D0978-7501-45F4-B1D4-7F397B741C66%22%7D ID DA REUNIÃO: 294 605 844 772 SENHA: FZLLN8
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
11/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2024, 13:08
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 12:13
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 12:13
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 12:13
Ato ordinatório
09/12/2024, 10:52
Expedida/certificada
09/12/2024, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2024, 10:50
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2025, 09H ÀS 09H30MIN. PARTICIPA(M) DO ATO VIA VIDEOCONFERÊNCIA: CLEVERTON SANTOS - RÉU - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA N° 1 DO(A) COPEMCAN - COMPLEXO PENITENCIÁRIO MANOEL C. NETO.
Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
RÉU: CLEVERTON SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO/DESPACHO....:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 201678100084 NÚMERO ÚNICO: 0000079-73.2016.8.25.0057 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2025, ÀS 09H, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (FLS.05) PARA COMPARECEREM, NA DATA E HORA DESIGNADAS, NESTE JUÍZO, SALVO COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE PREVIAMENTE COMUNICADA. NÃO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA. POR FIM, DEVE A SECRETARIA DISPONIBILIZAR O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.
29/10/2024, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; cancelada)
24/10/2024, 11:39
Conclusão (para despacho)
05/10/2024, 04:41
Documento (Outros documentos)
04/10/2024, 20:39
Confirmada
20/09/2024, 07:28
Expedida/certificada
10/09/2024, 11:18
Mero expediente
03/09/2024, 16:29
Documento (Mandado)
29/08/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 12:27
Petição (Resposta À acusação)
30/04/2024, 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024, 12:31
Mero expediente
19/04/2024, 17:14
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 08:38
Documento (Certidão)
06/09/2023, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2023, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/08/2023, 12:37
Documento (Outros documentos)
25/08/2023, 09:51
Confirmada
21/08/2023, 07:21
Expedida/certificada
10/08/2023, 07:33
Documento (Mandado)
28/07/2023, 15:42
Documento (Certidão)
07/06/2023, 12:31
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2023, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2023, 15:26
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 11:08
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 08:55
Confirmada
21/07/2022, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vieram os autos conclusos para análise do pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de CLEVERTON DOS SANTOS( fls. 554/561). Convém destacar que o Ministério Público, instado, manifestou-se favoravelmente ao pleito às fls. retro. Assim sendo, passo a analisar a manutenção da prisão preventiva outrora decretada. Pois bem. A defesa e o MP pugnaram pela revogação da prisão preventiva, sob o argumento de restarem ausentes os seus requisitos. Compulsando detidamente os autos, observo que a prisão do réu foi decretada para garantir a aplicação da lei penal, tendo em vista o acusado estar em local incerto não sabido (fls. 317 e 373). Ocorre que, considerando que o réu foi localizado, bem como a natureza do crime que lhe foi imputado (art. 244 do CP), de fato, não mais subsistem as razões para a segregação cautelar e revela-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva. Assim sendo, sem maiores delongas, revogo a prisão preventiva de CLEVERTON DOS SANTOS, bem como determino, como medida cautelar diversa da prisão, o dever de informar nos autos o endereço atualizado. Expeça-se alvará de soltura. Cite-se pessoalmente CLEVERTON DOS SANTOS para responder à presente ação no prazo de 10 dias. Cumpra-se.
21/07/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
20/07/2022, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2022, 15:07
Expedida/certificada
19/07/2022, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2022, 14:08
Prisão
19/07/2022, 11:19
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/07/2022, 11:12
Conclusão (para decisão)
19/07/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 16:42
Confirmada
30/06/2022, 07:37
Expedida/certificada
20/06/2022, 14:35
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 13:43
Documento (Outros documentos)
13/06/2022, 17:17
Documento (Mandado)
13/06/2022, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2022, 11:43
Documento (Outros documentos)
21/07/2021, 08:47
Documento (Outros documentos)
10/07/2020, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2020, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2020, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/07/2020, 14:24
Mero expediente
08/07/2020, 12:11
Conclusão (para despacho)
07/07/2020, 16:56
Documento (Ofício)
07/07/2020, 16:52
Confirmada
15/05/2020, 02:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2020, 02:32
Expedida/certificada
05/04/2020, 02:29
Mero expediente
02/04/2020, 08:11
Conclusão (para despacho)
31/03/2020, 00:39
Petição (Petição (outras))
29/03/2020, 09:25
Confirmada
24/03/2020, 01:45
Expedida/certificada
11/03/2020, 15:58
Réu revel citado por edital
04/03/2020, 13:57
Conclusão (para despacho)
17/06/2019, 10:44
Petição (Petição (outras))
15/06/2019, 16:18
Confirmada
13/06/2019, 09:40
Expedida/certificada
12/06/2019, 11:01
Mero expediente
11/06/2019, 14:08
Documento (Outros documentos)
04/04/2019, 12:48
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 12:35
Conclusão (para despacho)
11/03/2019, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2019, 09:27
Petição (Petição (outras))
02/02/2019, 20:07
Confirmada
01/02/2019, 01:13
Expedida/certificada
10/01/2019, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2019, 19:15
Mero expediente
08/12/2018, 11:16
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 10:22
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 11:14
Confirmada
02/10/2018, 02:07
Expedida/certificada
20/09/2018, 11:05
Mero expediente
19/09/2018, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2018, 13:55
Conclusão (para despacho)
21/08/2018, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2018, 11:19
Petição (Petição (outras))
09/07/2018, 20:15
Documento (Carta precatória)
14/06/2018, 16:04
Confirmada
05/06/2018, 03:50
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/06/2018, 17:00
Expedida/certificada
21/05/2018, 13:24
Mero expediente
21/05/2018, 11:01
Conclusão (para despacho)
02/05/2018, 15:01
Petição (Petição (outras))
21/04/2018, 15:14
Ato ordinatório
17/04/2018, 14:51
Petição (Petição (outras))
12/04/2018, 11:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2018, 12:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2018, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2018, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2018, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2018, 11:32
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
09/03/2018, 09:55
Documento (Mandado)
08/03/2018, 20:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2018, 18:00
Ato ordinatório
26/02/2018, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2018, 20:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/02/2018, 20:45
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
22/02/2018, 14:17
Ato ordinatório
22/02/2018, 14:16
Documento (Mandado)
21/02/2018, 20:21
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/01/2018, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2018, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2018, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2018, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/01/2018, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/01/2018, 16:27
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
17/01/2018, 17:17
Conclusão (para despacho)
15/01/2018, 13:54
Petição (Petição (outras))
13/12/2017, 10:46
Confirmada
13/12/2017, 10:45
Sem descrição
13/12/2017, 10:23
Documento
05/12/2017, 14:34
Mero expediente
05/12/2017, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2017, 17:22
Documento (Outros documentos)
30/11/2017, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2017, 13:11
Conclusão (para despacho)
29/11/2017, 17:59
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2017, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2017, 12:19
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
28/11/2017, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2017, 15:16
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
17/10/2017, 09:44
Documento (Mandado)
11/10/2017, 05:22
Documento (Mandado)
05/10/2017, 22:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2017, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2017, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2017, 13:23
Expedição de documento (Informações)
27/09/2017, 15:49
Ato ordinatório
18/09/2017, 11:41
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
18/09/2017, 11:39
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
13/09/2017, 17:43
Conclusão (para despacho)
28/08/2017, 16:27
Petição (Petição (outras))
28/08/2017, 13:23
Documento (Outros documentos)
28/08/2017, 10:55
Confirmada
28/08/2017, 09:38
Sem descrição
24/08/2017, 09:54
Mero expediente
23/08/2017, 12:36
Conclusão (para despacho)
23/08/2017, 10:00
Documento (Outros documentos)
22/08/2017, 17:19
Documento (Ofício)
08/08/2017, 17:59
Documento (Outros documentos)
03/08/2017, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2017, 01:48
Documento (Ofício)
02/08/2017, 14:59
Expedição de documento (Informações)
01/08/2017, 16:44
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
01/08/2017, 16:43
Ato ordinatório
01/08/2017, 16:43
Documento (Outros documentos)
28/07/2017, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2017, 19:29
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2017, 16:26
Petição (Petição (outras))
14/07/2017, 07:19
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2017, 20:59
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2017, 09:56
Mero expediente
11/07/2017, 22:37
Conclusão (para despacho)
03/07/2017, 09:42
Petição (Petição (outras))
30/06/2017, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2017, 09:14
Expedição de documento (Informações)
14/06/2017, 08:33
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
13/06/2017, 12:49
Petição (Petição (outras))
18/05/2017, 17:43
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 21:23
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 21:23
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 21:23
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 13:03
Documento (Outros documentos)
08/05/2017, 12:07
Confirmada
05/05/2017, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2017, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2017, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2017, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2017, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2017, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2017, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2017, 15:26
Sem descrição
04/05/2017, 15:10
Sem descrição
04/05/2017, 15:09
Expedição de documento (Informações)
04/05/2017, 15:08
Mero expediente
04/05/2017, 14:24
Documento (Outros documentos)
04/05/2017, 09:05
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
04/05/2017, 08:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2017, 13:53
Conclusão (para despacho)
03/05/2017, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2017, 13:34
Confirmada
03/05/2017, 11:06
Petição (Petição inicial)
02/05/2017, 22:33
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2017, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2017, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2017, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2017, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2017, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2017, 12:10
Expedição de documento (Informações)
25/04/2017, 11:48
Sem descrição
25/04/2017, 11:46
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
19/04/2017, 18:10
Conclusão (para despacho)
17/04/2017, 13:26
Documento (Outros documentos)
15/04/2017, 17:57
Confirmada
21/03/2017, 07:37
Sem descrição
07/03/2017, 14:26
Mero expediente
03/03/2017, 12:39
Conclusão (para despacho)
02/03/2017, 21:03
Petição (Resposta À acusação)
21/02/2017, 21:14
Mero expediente
24/01/2017, 13:56
Conclusão (para despacho)
09/11/2016, 13:48
Petição (Petição (outras))
07/11/2016, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2016, 14:20
Ato ordinatório
03/11/2016, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2016, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2016, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2016, 10:08
Ato ordinatório
25/10/2016, 08:56
Mero expediente
20/10/2016, 10:35
Conclusão (para despacho)
19/10/2016, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/10/2016, 14:27
Documento (Mandado)
08/09/2016, 14:12
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
02/09/2016, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2016, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/08/2016, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2016, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/06/2016, 12:36
Documento (Outros documentos)
01/06/2016, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2016, 07:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2016, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2016, 12:18
Audiência (instrução; realizada)
28/04/2016, 14:47
Documento (Outros documentos)
27/04/2016, 14:36
Documento (Outros documentos)
27/04/2016, 14:33
Documento (Outros documentos)
27/04/2016, 14:33
Documento (Outros documentos)
27/04/2016, 12:36
Recebimento
27/04/2016, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2016, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2016, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2016, 09:12
Entrega em carga/vista
11/04/2016, 08:53
Recebimento
30/03/2016, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2016, 18:34
Entrega em carga/vista
21/03/2016, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2016, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)