Execução Fiscal 0000679-04.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA GESSO ME

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 08:21

Trânsito em julgado

21/07/2025, 08:20

Confirmada

16/12/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 09:10

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA GESSO ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988000129 NÚMERO ÚNICO: 0000679-04.2019.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC C/C ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, ESTE POR ANALOGIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A INSIGNIFICÂNCIA DO DÉBITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. R.P.I.

29/10/2024, 00:00

Desistência

24/10/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:23

Decurso de Prazo

23/10/2024, 11:22

Confirmada

03/09/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:41

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:27

Mero expediente

24/07/2024, 10:28

Todas as movimentações(152)

Definitivo

21/07/2025, 08:21

Trânsito em julgado

21/07/2025, 08:20

Confirmada

16/12/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 09:10

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:08

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA GESSO ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988000129 NÚMERO ÚNICO: 0000679-04.2019.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC C/C ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, ESTE POR ANALOGIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A INSIGNIFICÂNCIA DO DÉBITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. R.P.I.

29/10/2024, 00:00

Desistência

24/10/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:23

Decurso de Prazo

23/10/2024, 11:22

Confirmada

03/09/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:41

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:27

Mero expediente

24/07/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:28

Confirmada

13/07/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/07/2024, 02:28

Expedida/certificada

02/07/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 13:05

Mero expediente

06/06/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:21

Confirmada

17/10/2023, 01:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2023, 07:13

Expedida/certificada

04/10/2023, 07:11

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 20:00

Documento (Ofício)

18/07/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/07/2023, 03:48

Mero expediente

06/07/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/03/2023, 13:57

Mero expediente

15/03/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 18:03

Confirmada

22/10/2022, 02:54

Expedida/certificada

11/10/2022, 10:08

Ato ordinatório

11/10/2022, 10:07

Documento (Certidão)

11/10/2022, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2022, 16:08

Mero expediente

18/09/2022, 22:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 06:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 19:04

Confirmada

10/05/2022, 03:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2022, 10:04

Expedida/certificada

28/04/2022, 10:02

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 10:23

Mero expediente

17/12/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2021, 17:35

Confirmada

21/08/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/08/2021, 12:24

Expedida/certificada

10/08/2021, 12:24

Ato ordinatório

10/08/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 13:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2021, 08:43

Mero expediente

21/07/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 19:28

Confirmada

16/03/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/03/2021, 08:48

Expedida/certificada

04/03/2021, 08:48

Ato ordinatório

04/03/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 18:23

Confirmada

15/02/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2021, 06:07

Expedida/certificada

12/02/2021, 06:06

Decurso de Prazo

12/02/2021, 06:05

Mero expediente

16/11/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/11/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 18:06

Mero expediente

13/10/2020, 08:42

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 08:33

Confirmada

04/09/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/08/2020, 13:46

Expedida/certificada

24/08/2020, 13:44

Mero expediente

03/08/2020, 08:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 18:50

Confirmada

11/07/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/06/2020, 03:39

Expedida/certificada

30/06/2020, 03:37

Mero expediente

22/06/2020, 08:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2020, 19:21

Mero expediente

09/06/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2020, 16:13

Mero expediente

26/05/2020, 08:06

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 05:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2020, 13:27

Mero expediente

16/12/2019, 08:12

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 09:52

Mero expediente

12/11/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 10:15

Confirmada

31/10/2019, 02:47

Expedida/certificada

18/10/2019, 14:19

Ato ordinatório

18/10/2019, 14:19

Documento (Informações)

18/10/2019, 14:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2019, 08:54

Mero expediente

30/09/2019, 10:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 07:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:08

Confirmada

10/09/2019, 17:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2019, 04:56

Expedida/certificada

28/08/2019, 04:56

Ato ordinatório

28/08/2019, 04:55

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2019, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2019, 11:27

Documento (Mandado)

16/07/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2019, 14:56

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2019, 14:51

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/07/2019, 15:47

Documento (Ofício)

27/06/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2019, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2019, 09:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2019, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 11:10

Documento (Mandado)

28/05/2019, 11:00

Documento (Mandado)

28/05/2019, 11:00

Documento (Mandado)

28/05/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2019, 08:21

Mero expediente

09/05/2019, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:14

Confirmada

26/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2019, 14:37

Expedida/certificada

15/04/2019, 14:37

Mero expediente

10/04/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 19:43

Confirmada

02/03/2019, 01:26

Expedida/certificada

19/02/2019, 11:28

Ato ordinatório

19/02/2019, 11:27

Documento (Mandado)

14/02/2019, 10:46

Documento (Mandado)

11/02/2019, 08:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2019, 14:39

Mero expediente

05/02/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 11:16

Distribuição (dependência)

05/02/2019, 10:52