Ação de Alimentos de Infância e Juventude 0004719-50.2024.8.25.0054 - TJSE

Ação de Alimentos de Infância e Juventude 0004719-50.2024.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 08:09

Trânsito em julgado

22/04/2025, 08:09

Confirmada

18/03/2025, 01:35

Expedida/certificada

07/03/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERVAL BEZERRA LEITE ADV.: ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOS - OAB: 58623-PE REQUERIDO: FÁTIMA VICTÓRIA DE SOUZA LEITE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 202488301683 NÚMERO ÚNICO: 0004719-50.2024.8.25.0054 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA EXONERAÇÃO, PUBLICADA EM AUDIÊNCIA DO DIA 12/02/2025. EM MANIFESTAÇÃO RETRO, A PARTE AUTORA PLEITEIA ESCLARECIMENTO ACERCA DO MARCO TEMPORAL A PARTIR DO QUAL A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SE APLICA, SE A CESSAÇÃO É RETROATIVA À DATA DO CASAMENTO OU SE APENAS A PARTIR DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. ASSIM, ESCLARECE-SE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CESSA DA HOMOLGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 784, IV DO CPC. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE

19/02/2025, 00:00

Mero expediente

17/02/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBERVAL BEZERRA LEITE ADV.: ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOS - OAB: 58623-PE REQUERIDO: FÁTIMA VICTÓRIA DE SOUZA LEITE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) PELO MM JUIZ PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Julgamento - AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 202488301683 NÚMERO ÚNICO: 0004719-50.2024.8.25.0054 VISTOS, ETC. ANTE O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA NESTA ASSENTADA, HOMOLOGO O (...)

17/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/02/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:02

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

12/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERVAL BEZERRA LEITE ADV.: ALLYSON ALBUQUERQUE SANTOS - OAB: 58623-PE REQUERIDO: FÁTIMA VICTÓRIA DE SOUZA LEITE DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 202488301683 NÚMERO ÚNICO: 0004719-50.2024.8.25.0054 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. I-CIENTE DE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE AHIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, INTIME-SE ESSA, PELA IMPRENSA, NA FORMA DO ARTIGO 99, §2º DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER SUA FONTE DE RENDA, PROVANDO-A NOS SEGUINTES TERMOS: A) CASO TRABALHE COM CARTEIRA ASSINADA, JUNTAR OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS CONTRACHEQUES OU DOCUMENTO SIMILAR; B) CASO RECEBA AUXÍLIO DO GOVERNO OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ACOSTAR OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS EXTRATOS DE PAGAMENTO; C) CASO ESTEJA DESEMPREGADAOU TRABALHE NA INFORMALIDADE, JUNTAR COMPROVANTE DE CONTEMPORANEIDADE DE GOZO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DESEMPREGO OU AS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU DE QUE NÃO POSSUIU RENDA SUFICIENTE PARA DECLARAR NOS ÚLTIMOS 3 ANOS (EMITIDA PELO SITE DA RECEITA FEDERAL); EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DE TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO CPF DO REQUERENTE; E CERTIDÕES NEGATIVAS DE IMÓVEIS E VEÍCULOS. D) CASO DEPENDA FINANCEIRAMENTE DE ALGUÉM, ACOSTAR COMPROVANTE DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO NÚCLEO FAMILIAR. II – INFORMO, DESDE JÁ, QUE NÃO SE PRESTAM AOS FINS DO ITEM 1 OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FATURA DE ENERGIA SEM A INCLUSÃO DA TARIFA SOCIAL, CTPS EM BRANCO, EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO BOLSA FAMÍLIA DESACOMPANHADO DE COMPROVANTES ATUAIS (DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES) RELATIVOS AO SAQUE. III – ADVIRTO QUE A INÉRCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DO ITEM 1 DARÁ ENSEJO AO INDEFERIMENTO, DE PLANO, DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IV –AINDA, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ ACOSTAR SENTENÇA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ORIGEM. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(62)

legal