Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: APECONS ADV.: DEMÉTRIO RODRIGUES VARJÃO - OAB: 12253-SE
REQUERIDO: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRA S/A ADV.: ANA CRISTINA GOLOB MACHADO - OAB: 4373-SE
REQUERIDO: CARMO ENERGY S.A ADV.: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - OAB: 114072-RJ
INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...) DITO ISTO, DETERMINO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS SEQUENCIAIS PARA O REGULAR IMPULSO DO FEITO: INTIMEM-SE AS REQUERIDAS (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E CARMO ENERGY S.A.), POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL E COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS TERMOS E A ESPECIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE 12/03/2026; ATO CONTÍNUO, APÓS DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS, INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, ESTA ÚLTIMA NA QUALIDADE DE CUSTOS VULNERABILIS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO E SE MANIFESTEM NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS; POR FIM, RESTANDO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES PRECEDENTES, E DEVIDAMENTE CERTIFICADO O ENCERRAMENTO DE TODOS OS PRAZOS CONCEDIDOS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DELIBERAÇÃO.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202472200009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-32.2024.8.25.0039