Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060602-44.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060602-44.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 07:38

Trânsito em julgado

05/02/2025, 07:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/01/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JONATAS ROBERTO NASCIMENTO SANTOS ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO PETITÓRIO RETRO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104608 NÚMERO ÚNICO: 0060602-44.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA QUE TOME CONHECIMENTO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INFORMADO PELO(A) DEMANDADO(A).

14/01/2025, 00:00

Confirmada

13/01/2025, 10:04

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:44

Expedida/certificada

12/12/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JONATAS ROBERTO NASCIMENTO SANTOS ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: O AUTOR INGRESSOU COM AÇÃO EM FACE DO DETRAN NO CURSO DOS AUTOS, O DETRAN PROPÕE-SE A CANCELAR, EM DEFINITIVO, OS AUTOS DE INFRAÇÃO V00732631 E V00732632, DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NÚMERO 295685077, ALÉM DA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CNH SEM ÔNUS PARA O AUTOR, PROPOSTA ACEITA PELO DEMANDANTE. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, A TEOR DO ART. 487, III, B, CPC. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104608 NÚMERO ÚNICO: 0060602-44.2024.8.25.0001

12/12/2024, 00:00

Homologado o Pedido

10/12/2024, 20:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JONATAS ROBERTO NASCIMENTO SANTOS ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104608 NÚMERO ÚNICO: 0060602-44.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSO.

05/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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