Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023567-84.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023567-84.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: MARTA SANTOS SOUZA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: GILVANETE DE ANDRADE SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: ILMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: LILIANE MIRANDA RIBEIRO ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DISTRIBUIR EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901864 NÚMERO ÚNICO: 0023567-84.2023.8.25.0001

16/05/2025, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 11:26

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:25

Trânsito em julgado

14/05/2025, 11:25

Confirmada

12/04/2025, 00:02

Expedida/certificada

01/04/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: MARTA SANTOS SOUZA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: GILVANETE DE ANDRADE SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: ILMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: LILIANE MIRANDA RIBEIRO ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) DIANTE DISSO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, E JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO PARA RECONHECER A DIVERGÊNCIA NO ADIMPLEMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DAS AUTORAS, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECEBIDO ENTRE MAIO DE 2018 E ABRIL DE 2019, A FIM DE QUE TENHAM COMO BASE DE CÁLCULO O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DAS SERVIDORAS, CORRESPONDENTE AO VALOR DO NÍVEL INICIAL DO GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – SAÚDE, DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI 7821/2014. O MONTANTE DEVE SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE CADA VENCIMENTO ATÉ A CITAÇÃO E, A PARTIR DESSE TERMO, COM INCIDÊNCIA, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DO ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901864 NÚMERO ÚNICO: 0023567-84.2023.8.25.0001

31/03/2025, 00:00

Procedência

27/03/2025, 23:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 11:07

Confirmada

21/02/2025, 00:14

Expedida/certificada

10/02/2025, 07:18

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: MARTA SANTOS SOUZA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: GILVANETE DE ANDRADE SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: ILMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: LILIANE MIRANDA RIBEIRO ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) DIANTE DISSO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, E JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO PARA RECONHECER A DIVERGÊNCIA NO ADIMPLEMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DAS AUTORAS, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECEBIDO ENTRE MAIO DE 2018 E ABRIL DE 2019, A FIM DE QUE TENHAM COMO BASE DE CÁLCULO O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO BÁSICO DAS SERVIDORAS, CORRESPONDENTE AO VALOR DO NÍVEL INICIAL DO GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – SAÚDE, DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI 7821/2014. O MONTANTE DEVE SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE CADA VENCIMENTO ATÉ A CITAÇÃO E, A PARTIR DESSE TERMO, COM INCIDÊNCIA, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DO ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901864 NÚMERO ÚNICO: 0023567-84.2023.8.25.0001

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA JOSE TEIXEIRA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: MARTA SANTOS SOUZA ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: GILVANETE DE ANDRADE SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: ILMA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERENTE: LILIANE MIRANDA RIBEIRO ADV.: PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 8551-SE ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: PROMOVO O PRESENTE ATO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, REVOGANDO A SENTENÇA ANTERIOR LANÇADA NOS AUTOS, A FIM DE QUE O PROCESSO VOLTE A CONSTAR COMO EM ANDAMENTO. (...)ALÉM DE REVOGAR A SENTENÇA PRETÉRITA, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A REGULAR CITAÇÃO ELETRÔNICA DO REQUERIDO PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO O ACIONADO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO APRESENTADA CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901864 NÚMERO ÚNICO: 0023567-84.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE HÁ PROVA A PRODUZIR COM A DEVIDA ESPECIFICAÇÃO. APRESENTADA CONTESTAÇÃO COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO PARA RÉPLICA, E PARA EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE, A MEU JUÍZO, CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO CPC. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(60)