Apelação Cível 0027679-48.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

HELIO CUBERTINO TEIXEIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DO PARQUE DOS COQUEIROS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MORTARI

OAB/SE 533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 15:03

Trânsito em julgado

24/02/2023, 15:02

Remessa

24/02/2023, 12:46

Recebimento

24/02/2023, 12:46

Juntada >> Documento

23/02/2023, 10:34

Recebimento

23/02/2023, 10:34

Remessa

14/09/2022, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:15

Conclusão

24/08/2022, 12:26

Recebimento

24/08/2022, 12:26

Juntada >> Documento

24/08/2022, 12:26

Juntada >> Petição

24/08/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:01

Ato Ordinatório

04/08/2022, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 16:49

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 15:03

Trânsito em julgado

24/02/2023, 15:02

Remessa

24/02/2023, 12:46

Recebimento

24/02/2023, 12:46

Juntada >> Documento

23/02/2023, 10:34

Documentos

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Acórdão

•24/11/2021, 00:00

Recebimento

23/02/2023, 10:34

Remessa

14/09/2022, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:15

Conclusão

24/08/2022, 12:26

Recebimento

24/08/2022, 12:26

Juntada >> Documento

24/08/2022, 12:26

Juntada >> Petição

24/08/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:01

Ato Ordinatório

04/08/2022, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 16:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/08/2022, 15:10

Decisão >> Admissão >> Recurso especial

02/08/2022, 12:38

Remessa

02/08/2022, 12:38

Recebimento

02/08/2022, 12:38

Conclusão

06/03/2022, 09:43

Recebimento

06/03/2022, 09:43

Juntada >> Petição

05/03/2022, 01:17

Ato Ordinatório

16/02/2022, 15:37

Juntada >> Petição

10/02/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório

26/11/2021, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/11/2021, 14:26

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2021, 07:48

Remessa

23/11/2021, 07:48

Recebimento

23/11/2021, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/11/2021, 13:07

Juntada >> Petição

04/11/2021, 14:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 20:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 19:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/10/2021, 14:36

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2021, 08:00

Remessa

21/10/2021, 08:00

Recebimento

21/10/2021, 08:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2021, 17:27

Redistribuição

10/09/2021, 12:33

Conclusão

10/09/2021, 12:33

Recebimento

10/09/2021, 12:33

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

10/09/2021, 12:21

Remessa

10/09/2021, 12:21

Recebimento

10/09/2021, 12:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/09/2021, 16:18

Redistribuição

08/09/2021, 08:21

Conclusão

08/09/2021, 08:21

Recebimento

08/09/2021, 08:20

Decisão >> Cancelamento da distribuição

05/09/2021, 11:42

Remessa

05/09/2021, 11:42

Recebimento

05/09/2021, 11:42

Distribuição

06/08/2021, 08:03

Conclusão

06/08/2021, 08:03

Recebimento

06/08/2021, 08:03

Decisão ou Despacho

•10/09/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2021, 00:00