Tutela Antecipada Antecedente 0017592-47.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0017592-47.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 07:36

Trânsito em julgado

10/07/2025, 07:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 20:22

Confirmada

24/05/2025, 01:26

Confirmada

23/05/2025, 00:51

Expedida/certificada

13/05/2025, 09:46

Expedida/certificada

13/05/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALESSANIA SANTOS ARAUJO LIMA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202410300560 NÚMERO ÚNICO: 0017592-47.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ALESSANIA SANTOS ARAÚJO LIMA PARA: A) DETERMINAR QUE OS RÉUS, MUNICÍPIO DE ARACAJU E IBADE, ATRIBUAM À AUTORA A PONTUAÇÃO RETIRADA DA PARTE AUTORA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, AMBULATÓRIO E REAP, CONFORME A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA; B) ASSEGURAR À AUTORA A NOVA CLASSIFICAÇÃO NO REFERIDO CARGO, COM BASE NA PONTUAÇÃO RETIFICADA, PARA QUE POSSA USUFRUIR DOS DIREITOS DECORRENTES DA COLOCAÇÃO CORRETA, INCLUSIVE EVENTUAL CONVOCAÇÃO. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, §8º DO CPC, POR SE TRATAR DE CAUSA DE VALOR REDUZIDO. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

25/04/2025, 00:00

Provimento

23/04/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 06:47

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 13:09

Confirmada

25/03/2025, 00:20

Confirmada

23/03/2025, 01:34

Documentos

Julgamento

•25/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

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