Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051393-51.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ALOISIO BARRETO FILHO

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS

OAB/SE 1676·CPF·Representa: Autor

JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS

OAB/SE 8200·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS

OAB/SE 1676·CPF·Representa: Réu

JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS

OAB/SE 8200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/07/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:13

Confirmada

21/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALOISIO BARRETO FILHO ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS - OAB: 1676-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903831 NÚMERO ÚNICO: 0051393-51.2024.8.25.0001

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:15

Expedida/certificada

10/07/2025, 08:18

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:14

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/04/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 11:20

Todas as movimentações(42)

Definitivo

26/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/07/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:13

Confirmada

21/07/2025, 00:37

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALOISIO BARRETO FILHO ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS - OAB: 1676-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903831 NÚMERO ÚNICO: 0051393-51.2024.8.25.0001

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:15

Expedida/certificada

10/07/2025, 08:18

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:14

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/04/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/03/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:15

Confirmada

14/02/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALOISIO BARRETO FILHO ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS - OAB: 1676-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (II) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903831 NÚMERO ÚNICO: 0051393-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 08:22

Trânsito em julgado

04/02/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:37

Confirmada

15/01/2025, 19:51

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALUISIO BARRETO FILHO ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: [...] ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 26.115,56. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 26.115,56. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE: (1) RESERVEM-SE OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS; (2) TRATANDO-SE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EXPEÇA-SE, NA FORMA DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ, PRECATÓRIO AUTÔNOMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903831 NÚMERO ÚNICO: 0051393-51.2024.8.25.0001

13/12/2024, 00:00

Procedência

11/12/2024, 06:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALUISIO BARRETO FILHO ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: [...] II – APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903831 NÚMERO ÚNICO: 0051393-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. [...]

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 21:58

Confirmada

03/10/2024, 00:42

Expedida/certificada

23/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALUISIO BARRETO FILHO ADV.: JEFISON DE ANDRADE DAS CHAGAS - OAB: 8200-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440903831, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240913101401275, DO DIA 13/09/2024, ÀS 10H14MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE LEVANTAMENTO DE VALOR. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903831 NÚMERO ÚNICO: 0051393-51.2024.8.25.0001

17/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

13/09/2024, 10:14

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00