Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013407-63.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013407-63.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 11:28

Trânsito em julgado

25/03/2025, 11:28

Confirmada

07/03/2025, 08:53

Confirmada

24/02/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO APOSTOLO SANTOS JUNIOR ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS NETO ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900878 NÚMERO ÚNICO: 0013407-63.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, E: A) DETERMINAR QUE O DEMANDADO SMTT/AJU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXCLUA DEFINITIVAMENTE DO PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO REQUERENTE, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS NETO, AS INFRAÇÕES M37304390, G1353903, G1361964 E G1366925, TRANSFERINDO-AS PARA O PRONTUÁRIO DO REQUERENTE EVANDRO APOSTOLO SANTOS JUNIOR, NA CONDIÇÃO DE REAL CONDUTOR/INFRATOR QUANDO DAS RESPECTIVAS AUTUAÇÕES, PASSANDO PARA ESTA A CORRESPONDENTE PONTUAÇÃO EM SUA CNH; B) EM RELAÇÃO AO PSDD Nº 295627387 E A INFRAÇÃO D03328, HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, RAZÃO PELA QUAL O FEITO EM RELAÇÃO A ESTES PEDIDOS FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:24

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:24

Procedência em Parte

20/02/2025, 08:34

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVANDRO APOSTOLO SANTOS JUNIOR ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS NETO ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900878 NÚMERO ÚNICO: 0013407-63.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS ACERCA DA PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, HAJA VISTA A INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS EM 20/06/2024 PELO DER/SE.

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 19:29

Mero expediente

24/10/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:57

Documentos

Julgamento

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO APOSTOLO SANTOS JUNIOR ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS NETO ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE REQUERIDO: SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARACAJU ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900878 NÚMERO ÚNICO: 0013407-63.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, E: A) DETERMINAR QUE O DEMANDADO SMTT/AJU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXCLUA DEFINITIVAMENTE DO PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO REQUERENTE, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS NETO, AS INFRAÇÕES M37304390, G1353903, G1361964 E G1366925, TRANSFERINDO-AS PARA O PRONTUÁRIO DO REQUERENTE EVANDRO APOSTOLO SANTOS JUNIOR, NA CONDIÇÃO DE REAL CONDUTOR/INFRATOR QUANDO DAS RESPECTIVAS AUTUAÇÕES, PASSANDO PARA ESTA A CORRESPONDENTE PONTUAÇÃO EM SUA CNH; B) EM RELAÇÃO AO PSDD Nº 295627387 E A INFRAÇÃO D03328, HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, RAZÃO PELA QUAL O FEITO EM RELAÇÃO A ESTES PEDIDOS FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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