Procedimento Comum Cível 0000246-43.2022.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 16:43

Arquivamento >> Definitivo

02/07/2022, 19:39

Trânsito em julgado

02/07/2022, 19:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 02:22

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes nos moldes descritos no termo de audiência de fl. 65 No mais, DECLARO a existência de união estável e sua consequente dissolução, mantida por JOSELITA SILVA DE JESUS e JORGE DE JESUS DOS SANTOS, existente entre 1987 a dezembro de 2020, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos moldes do art. 487, III, b do CPC. Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita. Por fim, considerando que nesta Comarca não há Defensor Público e, em razão disso, necessário foi a nomeação de Defensor(a) Dativo(a), visando atender à exigência constitucional da existência da ampla defesa, bem como o Direito Fundamental, também Constitucionalmente concedido aos necessitados financeiramente da assistência judiciária integral e gratuita, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento dos honorários advocatícios à Bela. WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR, inscrito na OAB/SE 8.772, no valor de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). Inclua-se o Estado de Sergipe no polo passivo da presente demanda processual, para fins de intimação do Procurador responsável acerca da referida condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

13/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

11/04/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Anexo.

04/04/2022, 00:00

Conclusão

31/03/2022, 12:28

Conciliação por Conciliador >> Parcial

31/03/2022, 12:28

Juntada >> Petição

30/03/2022, 11:01

Juntada >> Documento

28/03/2022, 09:08

Juntada >> Documento

27/03/2022, 21:31

Juntada >> Documento

27/03/2022, 21:31

Todas as movimentações(23)

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 16:43

Arquivamento >> Definitivo

02/07/2022, 19:39

Trânsito em julgado

02/07/2022, 19:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 02:22

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes nos moldes descritos no termo de audiência de fl. 65 No mais, DECLARO a existência de união estável e sua consequente dissolução, mantida por JOSELITA SILVA DE JESUS e JORGE DE JESUS DOS SANTOS, existente entre 1987 a dezembro de 2020, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos moldes do art. 487, III, b do CPC. Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita. Por fim, considerando que nesta Comarca não há Defensor Público e, em razão disso, necessário foi a nomeação de Defensor(a) Dativo(a), visando atender à exigência constitucional da existência da ampla defesa, bem como o Direito Fundamental, também Constitucionalmente concedido aos necessitados financeiramente da assistência judiciária integral e gratuita, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento dos honorários advocatícios à Bela. WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR, inscrito na OAB/SE 8.772, no valor de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais). Inclua-se o Estado de Sergipe no polo passivo da presente demanda processual, para fins de intimação do Procurador responsável acerca da referida condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

13/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

11/04/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Anexo.

04/04/2022, 00:00

Conclusão

31/03/2022, 12:28

Conciliação por Conciliador >> Parcial

31/03/2022, 12:28

Juntada >> Petição

30/03/2022, 11:01

Juntada >> Documento

28/03/2022, 09:08

Juntada >> Documento

27/03/2022, 21:31

Juntada >> Documento

27/03/2022, 21:31

Expedição de documento

03/03/2022, 09:17

Expedição de documento

03/03/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, tendo em vista os documentos anexados à exordial, nomeio como advogado dativo da parte autora, o Bel. William James Pereira Junior - OAB nº 8772/SE, haja vista que esta Comarca não dispõe de Defensor Público. Intime-se o referido causídico para tomar ciência da nomeação supramencionada. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Quanto aos alimentos pleiteados pela autora em seu favor, indefiro por ora a tutela de urgência pleiteada, considerando a ausência de indícios, nesse momento

28/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

25/02/2022, 11:25

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

24/02/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271100248, referente ao protocolo nº 20220216154304601, do dia 16/02/2022, às 15h43min, denominado Procedimento Comum, de Fixação, Reconhecimento / Dissolução.

18/02/2022, 00:00

Conclusão

16/02/2022, 17:22

Distribuição

16/02/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 19:30

Sentença

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 21:08

Sentença

•24/02/2022, 00:00