Apelação Cível 0050733-96.2020.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0050733-96.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400802650 NÚMERO ÚNICO: 0050733-96.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 24/01/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202013601467 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE APELADO - NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO - FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA - OAB: 4928/SE ADVOGADO - LUANA CAMPOS PROFESSOR - OAB: 4443/SE CURADOR - ROSANA VASCONCELOS LEITE SANTOS ADVOGADO - FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA - OAB: 4928/SE ADVOGADO - LUANA CAMPOS PROFESSOR - OAB: 4443/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1340-RR-STJ ----...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.030, III, CPC E EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE APELO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:47

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:16

Recebimento

17/07/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2209771/SE (2025/0129800-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 RECORRIDO: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVANTE: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVADO: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 INTERESSADO: ROSANA VASCONCELOS LEITE SANTOS DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial interposto por UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a seguinte questão: definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2171580/MG e 2153093/SP, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.340/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Ressalto que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, continuam produzindo seus efeitos, independentemente do sobrestamento. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2209771/SE (2025/0129800-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 RECORRIDO: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVANTE: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVADO: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 INTERESSADO: ROSANA VASCONCELOS LEITE SANTOS DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial interposto por NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS, a seguinte questão: definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2171580/MG e 2153093/SP, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.340/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Ressalto que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, continuam produzindo seus efeitos, independentemente do sobrestamento. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209771/SE (2025/0129800-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 RECORRIDO: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVANTE: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVADO: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 INTERESSADO: ROSANA VASCONCELOS LEITE SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:08

Petição (Contra-razões)

10/03/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2209771/SE (2025/0129800-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 RECORRIDO: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVANTE: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVADO: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 INTERESSADO: ROSANA VASCONCELOS LEITE SANTOS DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial interposto por UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a seguinte questão: definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2171580/MG e 2153093/SP, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.340/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Ressalto que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, continuam produzindo seus efeitos, independentemente do sobrestamento. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2209771/SE (2025/0129800-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 RECORRIDO: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVANTE: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - SE004033 AGRAVADO: NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: LUANA CAMPOS PROFESSOR - SE004443 FERNANDO CONCEICAO DA SILVEIRA - SE004928 INTERESSADO: ROSANA VASCONCELOS LEITE SANTOS DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial interposto por NEUZISSE SANTOS VASCONCELOS, a seguinte questão: definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei nº 9.656/1998. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2171580/MG e 2153093/SP, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.340/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Ressalto que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, continuam produzindo seus efeitos, independentemente do sobrestamento. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sendo assim, defiro a prova pericial com o propósito de verificar se (1) há necessidade de tratamento com enfermagem por 24 horas por dia, bem como mensurar se (2) os serviços de home care vem sendo suficientemente prestados. Fixo o ônus de prova do item 1 pela autora e do item 2 pela ré (CPC, 373, I e II, respectivamente). 1) Dada a ausência de geriatra no rol de peritos cadastrados do TJSE, nomeio como perito Dr. Jerocilio Maciel de Olveira Junior, CRM 6861, cujo endereço eletrônico é [email protected] e endereço presencial é Espaço Ativo - Geriatria Integrada - R. Construtor João Alves, 497 - Salgado Filho, Aracaju - SE, 49020-340, o qual deverá ser intimado com as advertências do art. 158 do CPC para, em 15 dias, informar se possui algum impedimento para o encargo (CPC, 157), ou, caso contrário, cumprir o disposto no §2º do art. 465 do mesmo Código, informando a proposta de honorários, devendo observa que, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita sua cota parte para perícia é de R$ 626,00 de modo que os honorários periciais ficam limitados à R$ 1.232,00. 2) Intimem-se as partes para nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, 465, §1º). 3) Propostos os honorários pelo perito, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias. 4) Decorrido, in albis, ou havendo concordância, de logo, arbitro o valor proposto e determino a intimação das partes para promovam o seu pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. 5) Cumprido o item 4, intime-se o perito para, em 5 dias, informar a data e local de realização da perícia, cabendo à Secretaria a intimação das partes para comparecimento na data e local agendados. 6) O laudo deve ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia (CPC, 465). 7) Apresentado o laudo, expeça-se alvará liberatório de 50% depositado pela requerida em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestar sobre a perícia, no prazo de 15 dias (CPC, 477, §1º).

20/12/2021, 00:00

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