Execução Fiscal 0001060-18.2005.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE ARAGAO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 08:28

Ato Ordinatório

25/05/2022, 08:27

Trânsito em julgado

25/05/2022, 08:27

Juntada >> Documento

03/05/2022, 18:27

Ato Ordinatório

19/04/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:38

Juntada >> Petição

24/02/2022, 13:08

Expedição de documento

18/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]ISSO POSTO, tendo por base o repisado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e quanto disciplina o Codex de Ritos, acerca da presente matéria, consoante bastante acima analisado, julgo EXTINTO o presente feito, COM a resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito exequendo aqui perseguido, nos termos do art. 487, II, do CPC, arts. 924, inciso V e 925, do CPC, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314, do STJ.Sem condenação em custas nem honorár

18/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/02/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 10:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 15:53

Conclusão

02/02/2022, 07:15

Decurso de Prazo

02/02/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:35

Todas as movimentações(194)

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 08:28

Ato Ordinatório

25/05/2022, 08:27

Trânsito em julgado

25/05/2022, 08:27

Juntada >> Documento

03/05/2022, 18:27

Ato Ordinatório

19/04/2022, 08:38

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 15:53

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:38

Juntada >> Petição

24/02/2022, 13:08

Expedição de documento

18/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]ISSO POSTO, tendo por base o repisado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e quanto disciplina o Codex de Ritos, acerca da presente matéria, consoante bastante acima analisado, julgo EXTINTO o presente feito, COM a resolução do mérito, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito exequendo aqui perseguido, nos termos do art. 487, II, do CPC, arts. 924, inciso V e 925, do CPC, art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314, do STJ.Sem condenação em custas nem honorár

18/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/02/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 10:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2022, 15:53

Conclusão

02/02/2022, 07:15

Decurso de Prazo

02/02/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:35

Juntada >> Petição

25/11/2021, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 22:38

Conclusão

16/11/2021, 08:27

Desarquivamento

16/11/2021, 02:07

Arquivamento >> Provisório

21/09/2021, 09:47

Desarquivamento

21/09/2021, 02:25

Ato Ordinatório

19/08/2021, 13:18

Ato Ordinatório

19/04/2021, 09:09

Expedição de documento

20/08/2019, 13:29

Reativação

18/09/2018, 11:35

Arquivamento >> Provisório

18/09/2018, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2018, 11:32

Juntada >> Petição

04/06/2018, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2018, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2018, 14:40

Ato Ordinatório

28/11/2016, 15:17

Certidão

28/11/2016, 15:10

Certidão

28/11/2016, 15:10

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/11/2015, 09:44

Conclusão

09/11/2015, 09:29

Juntada >> Petição

05/11/2015, 09:52

Recebimento

04/11/2015, 12:07

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 08:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/09/2015, 13:45

Conclusão

13/08/2015, 08:48

Juntada >> Petição

06/08/2015, 12:21

Recebimento

05/08/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 13:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/05/2015, 08:18

Conclusão

14/04/2015, 09:41

Juntada >> Petição

09/04/2015, 10:05

Recebimento

08/04/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 12:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/01/2015, 08:36

Conclusão

20/01/2015, 10:22

Reativação

15/01/2015, 17:31

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/11/2014, 10:04

Conclusão

18/11/2014, 10:14

Recebimento

13/11/2014, 08:28

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 12:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/09/2014, 12:06

Conclusão

15/09/2014, 12:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/08/2014, 10:19

Conclusão

15/07/2014, 10:04

Juntada >> Documento

11/07/2014, 12:35

Recebimento

10/07/2014, 08:49

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 12:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/01/2014, 10:13

Conclusão

13/11/2013, 10:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/08/2013, 09:25

Conclusão

14/08/2013, 10:14

Juntada >> Petição

13/08/2013, 10:39

Recebimento

09/08/2013, 12:49

Recebimento

09/08/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 12:08

Certidão

11/07/2013, 10:54

Certidão

11/07/2013, 10:54

Outras Informações

11/12/2012, 12:19

Arquivamento >> Provisório

19/04/2011, 13:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/04/2011, 11:17

Conclusão

21/02/2011, 17:08

Juntada >> Documento

16/02/2011, 09:38

Certidão

16/02/2011, 09:38

Juntada >> Documento

04/05/2010, 09:14

Juntada >> Documento

03/05/2010, 13:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2010, 13:08

Conclusão

08/03/2010, 14:18

Juntada >> Petição

02/03/2010, 12:51

Recebimento

02/03/2010, 12:22

Devolução de Mandado ao Cartório

26/02/2010, 12:54

Expedição de Documento

18/02/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 08:35

Juntada >> Documento

18/02/2010, 08:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/02/2010, 17:24

Outras Informações

15/01/2010, 16:34

Conclusão

08/01/2010, 13:18

Juntada >> Petição

16/12/2009, 08:43

Juntada >> Documento

16/12/2009, 08:39

Recebimento

16/12/2009, 08:37

Devolução de Mandado ao Cartório

08/12/2009, 18:36

Expedição de Documento

26/11/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 09:13

Juntada >> Documento

26/11/2009, 09:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/11/2009, 12:29

Conclusão

18/11/2009, 12:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/10/2009, 10:45

Conclusão

06/10/2009, 12:15

Juntada >> Petição

01/10/2009, 12:21

Recebimento

01/10/2009, 12:16

Expedição de Documento

24/09/2009, 13:22

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 11:29

Juntada >> Documento

24/09/2009, 11:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/09/2009, 10:31

Conclusão

22/09/2009, 10:29

Juntada >> Documento

22/09/2009, 10:28

Certidão

22/09/2009, 10:26

Certidão

15/09/2009, 12:50

Juntada >> Documento

15/09/2009, 12:45

Devolução de Mandado ao Cartório

14/09/2009, 12:22

Certidão

12/09/2009, 10:58

Expedição de Documento

25/08/2009, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/08/2009, 15:31

Conclusão

19/08/2009, 15:22

Outras Informações

18/08/2009, 13:45

Conclusão

02/06/2009, 17:37

Juntada >> Petição

22/05/2009, 08:29

Recebimento

22/05/2009, 08:27

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 13:22

Juntada >> Documento

12/05/2009, 18:37

Devolução de Mandado ao Cartório

29/04/2009, 14:34

Expedição de Documento

27/04/2009, 15:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/04/2009, 08:33

Conclusão

07/04/2009, 11:41

Juntada >> Documento

01/04/2009, 08:21

Certidão

01/04/2009, 08:20

Juntada >> Documento

13/02/2009, 10:43

Juntada >> Documento

04/02/2009, 14:14

Certidão

04/02/2009, 14:13

Expedição de Documento

04/02/2009, 14:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/12/2008, 09:35

Conclusão

25/11/2008, 07:45

Certidão

05/11/2008, 19:24

Juntada

05/11/2008, 19:22

Decisão ou Despacho

17/09/2008, 08:52

Conclusão

10/09/2008, 14:05

Recebimento

04/09/2008, 11:58

Carga

11/07/2008, 15:22

Decisão ou Despacho

04/07/2008, 11:15

Conclusão

01/07/2008, 13:28

Juntada

30/06/2008, 11:28

Juntada

30/06/2008, 11:24

Devolução de Mandado ao Cartório

20/06/2008, 10:55

Expedição de Documento

10/06/2008, 10:02

Recebimento

03/06/2008, 08:25

Carga

12/05/2008, 11:25

Decisão ou Despacho

07/05/2008, 13:26

Conclusão

29/04/2008, 11:10

Juntada

28/04/2008, 13:47

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2008, 10:31

Devolução de Mandado ao Cartório

24/03/2008, 13:59

Expedição de Documento

18/03/2008, 10:02

Expedição de Documento

18/03/2008, 09:43

Decisão ou Despacho

06/03/2008, 11:46

Conclusão

04/03/2008, 10:41

Juntada

28/02/2008, 11:50

Expedição de Documento

25/02/2008, 16:00

Expedição de Documento

25/02/2008, 15:45

Decisão ou Despacho

15/02/2008, 10:44

Conclusão

12/02/2008, 09:05

Recebimento

12/02/2008, 08:38

Carga

16/01/2008, 10:47

Decisão ou Despacho

14/11/2007, 10:33

Conclusão

13/11/2007, 12:01

Juntada

19/10/2007, 09:59

Certidão

16/10/2007, 12:13

Juntada

16/10/2007, 12:03

Certidão

04/09/2007, 09:44

Decisão ou Despacho

22/08/2007, 10:42

Conclusão

23/07/2007, 13:14

Decisão ou Despacho

21/06/2007, 13:23

Conclusão

14/05/2007, 13:04

Juntada

11/05/2007, 11:40

Decisão ou Despacho

24/04/2007, 13:11

Conclusão

17/04/2007, 11:10

Recebimento

13/04/2007, 08:43

Carga

16/03/2007, 14:22

Certidão

16/03/2007, 13:53

Recebimento

16/03/2007, 13:45

Carga

16/03/2007, 13:14

Juntada

15/03/2007, 13:00

Certidão

14/02/2007, 00:11

Decisão ou Despacho

24/01/2007, 21:18

Conclusão

14/01/2007, 09:23

Certidão

20/09/2006, 14:33

Certidão

01/09/2006, 16:21

Decisão ou Despacho

22/08/2005, 10:15

Conclusão

17/08/2005, 11:45

Distribuição

05/08/2005, 09:23

Despacho

•17/11/2021, 22:38

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2010, 00:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•16/02/2022, 15:53

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 22:38

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2007, 00:00