Execução de Título Extrajudicial 0038543-33.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0038543-33.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MICHELLY DE OLIVEIRA COSTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: ALLYSSON TOJAL SERRA DANTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: PRO SHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101009 NÚMERO ÚNICO: 0038543-33.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 02/07/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.010, §1º, DO CPC.

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/06/2026, 07:00

Expedição de documento (Informações)

19/06/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/06/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MICHELLY DE OLIVEIRA COSTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: ALLYSSON TOJAL SERRA DANTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: PRO SHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO (REJEITÁ-LOS), MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROLATADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM CUSTAS ADICIONAIS PARA ESTE INCIDENTE. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE A SENTENÇA EXTINTIVA TRANSITADA: EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE (R$ 81.782,85, MAIS AS ATUALIZAÇÕES E CORREÇÕES PRÓPRIAS DA CONTA VINCULADA AO JUÍZO GERADAS ATÉ A DATA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA). A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER EFETIVADA PARA A CONTA INFORMADA PELO EXEQUENTE EM SUA PETIÇÃO DO DIA 01/05/2026: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CÓDIGO 004), AGÊNCIA Nº 005, CONTA CORRENTE Nº 333333-2, DE TITULARIDADE DO CREDOR (CNPJ Nº 07.237.373/0005-53). PROCEDA-SE AO IMEDIATO LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES PORVENTURA ATIVAS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. APÓS O LEVANTAMENTO DOS VALORES E O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (SE HOUVER), ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101009 NÚMERO ÚNICO: 0038543-33.2022.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 22:22

Decurso de Prazo

08/05/2026, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 11:05

Petição (Contra-razões)

30/04/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MICHELLY DE OLIVEIRA COSTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: ALLYSSON TOJAL SERRA DANTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: PRO SHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES EXECUTADAS, POR SEU ADVOGADO(A) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO NO DIA 23/04/2026, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101009 NÚMERO ÚNICO: 0038543-33.2022.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MICHELLY DE OLIVEIRA COSTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: ALLYSSON TOJAL SERRA DANTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: PRO SHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DE PRO SHOW PRODUÇÕES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, ALLYSSON TOJAL SERRA DANTAS E MICHELLY DE OLIVEIRA COSTA, EM VIRTUDE DA PLENA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, ALVARÁ ELETRÔNICO OU OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO (ORIUNDO DO BLOQUEIO SISBAJUD EFETIVADO NO IMPORTE DE R$ 81.782,85), CONTEMPLANDO TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS ATINENTES À REMUNERAÇÃO DA CONTA JUDICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A). OBSERVE-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS E OS PODERES OUTORGADOS AOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS NOS AUTOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. CONDENO A PARTE EXECUTADA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS E REMANESCENTES, SE HOUVER. PROCEDA-SE AO IMEDIATO LEVANTAMENTO DE TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO CAUTELAR E EXPROPRIATÓRIA SUBSIDIÁRIA QUE TENHA SIDO LANÇADA EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS NESTES AUTOS VIA SISTEMAS CONVENIADOS (COMO RENAJUD, CNIB OU INCLUSÃO NO SERASAJUD), RESTRITAS À COMPETÊNCIA DESTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E CONFIRMADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO, DANDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101009 NÚMERO ÚNICO: 0038543-33.2022.8.25.0001

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO: MICHELLY DE OLIVEIRA COSTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: ALLYSSON TOJAL SERRA DANTA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: PRO SHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210101009 NÚMERO ÚNICO: 0038543-33.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR PRO SHOW PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, NULIDADE DA CITAÇÃO E ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA A PRESENTE DEMANDA. REQUER O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD. INTIMADO, O EXEQUENTE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO (FLS. 284-286), SUSTENTANDO A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO, A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO E A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR, PUGNANDO PELA REJEIÇÃO DO INCIDENTE. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ADMITIDA PARA A ANÁLISE DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA (NULIDADES ABSOLUTAS, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, ETC.) QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SÚMULA 393). DA NULIDADE DE CITAÇÃO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PERDE OBJETO DIANTE DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE EXECUTADA AOS AUTOS (FLS. 248), O QUE, NOS TERMOS DO ART. 239, § 1º, DO CPC, SUPRE A FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO, FLUINDO A PARTIR DESTA DATA OS PRAZOS PROCESSUAIS. ADEMAIS, O BLOQUEIO DE ATIVOS (ARRESTO EXECUTIVO) REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO PODER GERAL DE CAUTELA E NA PREVISÃO DO ART. 830 E ART. 854 DO CPC, VISANDO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR. COM O COMPARECIMENTO, A MEDIDA CONSTRITIVA DEVE SER CONVALIDADA. DA ILIQUIDEZ E EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ POR COMPLEXIDADE DE CÁLCULOS OU EXCESSO, TAL MATÉRIA REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS COMPLEXOS, ANÁLISE DE ENCARGOS CONTRATUAIS E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO AMPLO, TÍPICOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NESSE SENTIDO: A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É A VIA ADEQUADA PARA DISCUTIR EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO A VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, MORMENTE PERÍCIA CONTÁBIL. (PRECEDENTES DO STJ). DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. EM CONSEQUÊNCIA: A) CONVERTO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD (R$ 81.782,85), TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO (FL. 255/256), SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA. B) SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, ANTE A REJEIÇÃO DO INCIDENTE (ENTENDIMENTO DO STJ - ERESP 1048043/SP). C) CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DE EVENTUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, CONSIDERANDO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO COMO TERMO INICIAL. CASO NÃO OPOSTOS, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO. INTIMEM-SE.

28/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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