Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ANGÉLICA ALVES DE ARAÚJO ME SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000994 NÚMERO ÚNICO: 0001019-37.2016.8.25.0025
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80 C/C ARTS. 487, II, E 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ANGÉLICA ALVES DE ARAÚJO ME SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000994 NÚMERO ÚNICO: 0001019-37.2016.8.25.0025
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80 C/C ARTS. 487, II, E 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
19/05/2025, 13:30
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/05/2025, 11:30
Expedida/certificada
19/05/2025, 11:28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
16/05/2025, 14:40
Expedição de documento (Informações)
16/05/2025, 14:40
Conclusão (para julgamento)
05/02/2025, 14:07
Decurso de Prazo
05/02/2025, 14:06
Confirmada
05/11/2024, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201667000994 NÚMERO ÚNICO: 0001019-37.2016.8.25.0025 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ANGÉLICA ALVES DE ARAÚJO ME DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 23/10/2029 ---- DECISÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA (ART. 9º DO CPC) E DIANTE DO TEOR DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE A RESPEITO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS, CONSIDERANDO QUE A PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS OCORREU EM 07/04/2017, QUE HOUVE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE ESSA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA, E QUE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO AO CASO É DE 05 (CINCO) ANOS. APÓS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIME-SE.
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
25/10/2024, 13:18
Execução frustrada
24/10/2024, 11:34
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 15:06
Documento (Outros documentos)
16/09/2024, 22:37
Confirmada
27/08/2024, 00:12
Expedida/certificada
14/08/2024, 12:15
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:15
Expedição de documento (Informações)
04/08/2024, 01:03
Ato ordinatório
02/05/2024, 10:10
Confirmada
10/10/2023, 01:20
Expedida/certificada
29/09/2023, 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 12:47
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
03/08/2023, 12:04
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 13:17
Documento (Outros documentos)
19/07/2023, 10:28
Confirmada
07/07/2023, 01:54
Expedida/certificada
26/06/2023, 13:22
Ato ordinatório
26/06/2023, 13:21
Documento (Certidão)
23/05/2023, 10:03
Ato ordinatório
17/05/2023, 11:57
Ato ordinatório
14/03/2023, 16:22
Documento (Outros documentos)
27/01/2023, 08:44
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2023, 09:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/01/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 11:22
Confirmada
04/10/2022, 02:15
Mero expediente
29/09/2022, 10:28
Conclusão (para despacho)
26/09/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 08:41
Expedida/certificada
21/09/2022, 15:51
Decurso de Prazo
21/09/2022, 15:50
Confirmada
06/09/2022, 02:24
Expedida/certificada
26/08/2022, 16:42
Outras Decisões
15/08/2022, 16:40
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 16:41
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 11:45
Confirmada
21/06/2022, 02:49
Expedida/certificada
10/06/2022, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
[..]
Ante o exposto, consoante entendimento atual do STJ, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES do executado até o limite da quantia ora executada, a qual deverá ser atualizada pelo Cartório, mediante o uso dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB.