Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM AMERICA I ADV.: MURILO LEAL LEITE - OAB: 8142-SE
EXECUTADO: MARCIA RIBEIRO DE SOUZA ADV.: MARYLIA GRAZIELLE BARRETO OLIVEIRA - OAB: 16512-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO NOTICIADO EM 21/08/2025, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, C/C O ART. 924, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS, A TEOR DO §3º DO ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS PRO RATA. PROMOVI O DESBLOQUEIO DOS VALORES VIA SISBAJUD (PROTOCOLO EM ANEXO). HAVENDO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, COMPETE À PARTE INTERESSADA INGRESSAR COM O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410101207 NÚMERO ÚNICO: 0044794-96.2024.8.25.0001