Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2025, 09:50
Documento (Outros documentos)
01/11/2025, 21:04
Documento (Outros documentos)
01/10/2025, 10:32
Confirmada
01/10/2025, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 18:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/09/2025, 18:01
Expedida/certificada
30/09/2025, 17:45
Trânsito em julgado
01/07/2025, 15:12
Confirmada
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: JUSTICA PUBLICA
RÉU: VALDICELIO MAXIMINIO ADV.: LORENA SOUZA RAMOS SANTOS - OAB: 8892-SE ADV.: CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202178000054 NÚMERO ÚNICO: 0000055-72.2021.8.25.0056
31/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/03/2025, 09:01
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:59
Recebimento
13/03/2025, 10:14
Expedição de documento (Informações)
13/03/2025, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 71074/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400361758 NÚMERO ÚNICO: 0000055-72.2021.8.25.0056 PROCESSO ORIGEM....202178000054 PROCEDÊNCIA........PACATUBA RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) APELANTE - VALDICELIO MAXIMINIO ADVOGADO - CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL RECURSO QUE LIMITOU-SE A PLEITEAR A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A SER PAGA AO DEFENSOR DATIVO VALOR DEVIDO PELO ESTADO DE SERGIPE ELEVAÇÃO DO MONTANTE EM CONSONÂNCIA COM A ATUAÇÃO DO RECORRENTE DURANTE O PROCESSO DE ORIGEM RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342 DO CP) - DIVERSOS ATOS DE DEFESA PRATICADOS VALOR FIXADO NA ORIGEM EM DESACORDO COM O TRABALHO EXECUTADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVO DEVIDAMENTE CONTESTADO PELO ESTADO DE SERGIPE;2. ARBITRAMENTO QUE TOMOU A TABELA DA OAB/SE COMO PARÂMETRO NÃO VINCULATIVO, COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ;3. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE COMPORTA ACOLHIMENTO, QUANDO SOPESADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO ATO, GRAU DO ZELO PROFISSIONAL E TEMPO DESPENDIDO. 4. APELO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
13/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400361758 NÚMERO ÚNICO: 0000055-72.2021.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 22/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202178000054 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDICELIO MAXIMINIO ADVOGADO - CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 19/12/2024 ÀS 00:00
10/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
13/11/2024, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400361758 NÚMERO ÚNICO: 0000055-72.2021.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 22/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202178000054 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDICELIO MAXIMINIO ADVOGADO - CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DEFIRO A COTA MINISTERIAL DATADA DE 29/10/2024. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. CUMPRA-SE.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400361758 NÚMERO ÚNICO: 0000055-72.2021.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 22/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202178000054 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDICELIO MAXIMINIO ADVOGADO - CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DESEMBARGADOR ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR (RELATOR): REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
22/10/2024, 11:52
Remessa (em grau de recurso)
22/10/2024, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2024, 11:26
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 10:20
Confirmada
03/10/2024, 00:56
Expedida/certificada
23/09/2024, 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 13:41
Mero expediente
15/07/2024, 09:35
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 18:14
Petição (Apelação)
07/06/2024, 20:12
Documento (Certidão)
06/06/2024, 11:07
Confirmada
14/05/2024, 00:24
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 21:40
Confirmada
08/05/2024, 21:39
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2024, 14:58
Expedida/certificada
07/05/2024, 14:56
Expedida/certificada
03/05/2024, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:50
Procedência
30/04/2024, 16:35
Conclusão (para julgamento)
21/02/2024, 14:29
Petição (Alegações finais)
19/02/2024, 23:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 12:27
Ato ordinatório
30/01/2024, 09:44
Documento (Outros documentos)
26/01/2024, 18:39
Confirmada
22/01/2024, 06:39
Expedida/certificada
12/12/2023, 10:21
Documento (Outros documentos)
27/11/2023, 09:21
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
23/11/2023, 13:25
Documento (Certidão)
20/11/2023, 11:42
Documento (Certidão)
20/11/2023, 11:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 16:34
Documento (Certidão)
15/11/2023, 14:08
Ato ordinatório
14/11/2023, 10:01
Documento (Certidão)
07/11/2023, 17:13
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 10:03
Confirmada
06/11/2023, 01:48
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2023, 08:57
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2023, 08:57
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2023, 08:57
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2023, 08:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2023, 11:35
Expedida/certificada
26/10/2023, 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 12:34
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 14:00
Confirmada
22/08/2023, 14:00
Mero expediente
22/08/2023, 12:51
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
22/08/2023, 10:27
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 10:00
Expedida/certificada
22/08/2023, 09:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 14:34
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
27/06/2023, 21:27
Conclusão (para despacho)
11/05/2023, 17:05
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 12:48
Ato ordinatório
26/04/2023, 16:06
Documento (Certidão)
14/04/2023, 12:48
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 11:55
Confirmada
31/03/2023, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2023, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/03/2023, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/03/2023, 10:11
Expedida/certificada
31/03/2023, 09:50
Mudança de Classe Processual
31/03/2023, 09:49
Denúncia
15/03/2023, 03:05
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 11:48
Confirmada
30/01/2023, 11:47
Expedida/certificada
25/01/2023, 11:41
Confirmada
15/12/2022, 07:31
Expedida/certificada
05/12/2022, 06:19
Audiência (preliminar; realizada)
14/09/2022, 12:29
Documento (Certidão)
31/08/2022, 09:13
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 22:27
Confirmada
26/08/2022, 22:26
Expedição de documento (Mandado)
26/08/2022, 09:20
Expedida/certificada
25/08/2022, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/08/2022, 12:43
Ato ordinatório
17/08/2022, 08:08
Audiência (preliminar; realizada)
17/08/2022, 08:07
Documento (Certidão)
28/07/2022, 15:10
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 12:37
Confirmada
27/07/2022, 12:36
Expedida/certificada
26/07/2022, 12:31
Audiência (preliminar; antecipada)
20/07/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 08:05
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 12:15
Decurso de Prazo
28/06/2022, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se novamente, via DJE, a advogada cadastrada para, em 05 dias, manifestar-se nos autos sobre o despacho de fls. 64 e/ou informar se tem o endereço atual do réu, sob pena da suspensão de nomeação, com fulcro no art. 18, §2º, inciso I, do Edital 01/2021 da Comarca de Pacatuba. Art. 18 - O advogado cadastrado, independentemente de nomeação, no exercício da assistência judiciária gratuita, fica sujeito à fiscalização de suas atividades, podendo, em caso de descumprimento das obrigações previstas nesta portaria, sofrer as sanções abaixo previstas. § 1º - Constituem penalidades por descumprimento de qualquer das cláusulas da presente portaria: I – suspensão de até 3 (três) meses; II – exclusão do cadastro. § 2º - A suspensão será aplicada quando o advogado: I – deixar de praticar, no prazo estabelecido, ato processual para o qual foi intimado.
20/06/2022, 00:00
Mero expediente
18/06/2022, 22:10
Conclusão (para despacho)
17/05/2022, 09:17
Decurso de Prazo
17/05/2022, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2022, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista o teor da petição de fls. retro, intime-se o requerido, por meio de sua defensora dativa, para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita os termos propostos pelo Parquet, bem como o seu endereço atualizado.
21/02/2022, 00:00
Mero expediente
17/02/2022, 11:28
Conclusão (para despacho)
11/01/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 09:57
Confirmada
03/11/2021, 07:30
Expedida/certificada
19/10/2021, 21:34
Documento (Certidão)
09/10/2021, 19:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2021, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/07/2021, 15:36
Documento (Mandado)
02/06/2021, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/06/2021, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) Todavia, em razão da pandemia do novo coronavírus, e, ainda, considerando que o MP informou as condições do ANNP à fl. 38, intime-se o requerido para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita os termos propostos pelo Parquet. O mandado deve ser instruído com cópia das condições da proposta de acordo. Deve o Oficial de Justiça informar ao requerido que deverá contratar advogado para acompanhar o feito e, acaso não possua condições para tanto, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Cumpridas as determinações retro, venham os autos conclusos.
24/05/2021, 00:00
Mero expediente
20/05/2021, 11:47
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 13:14
Confirmada
08/04/2021, 13:14
Expedida/certificada
05/04/2021, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)