Procedimento Comum Cível 0009686-44.2024.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0009686-44.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERRO PEREIRA ADV.: KEROLAYNE AZEVEDO MONTEIRO ISMERIM - OAB: 11895-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV.: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB: 679-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DE OUTRO LADO, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA EVENTUAL SANEAMENTO DO PROCESSO COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002473 NÚMERO ÚNICO: 0009686-44.2024.8.25.0053

08/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2025, 11:05

Petição (Replica)

19/05/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERRO PEREIRA ADV.: KEROLAYNE AZEVEDO MONTEIRO ISMERIM - OAB: 11895-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV.: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB: 679-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002473 NÚMERO ÚNICO: 0009686-44.2024.8.25.0053 INTIME-SE O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) CAUSÍDICO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:42

Confirmada

17/03/2025, 05:40

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERRO PEREIRA ADV.: KEROLAYNE AZEVEDO MONTEIRO ISMERIM - OAB: 11895-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO....: DECISÃO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR PEDRO HENRIQUE FERRO PEREIRA EM FACE DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., TODOS ALHURES QUALIFICADOS. ALEGA A PARTE AUTORA, EM APERTADA SÍNTESE, QUE FIRMOU COM O REQUERIDO UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 3690317254 NO VALOR TOTAL FINANCIADO DE R$ 75.550,08 (SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E OITO CENTAVOS), PARA FINANCIAMENTO DO VEÍCULO TOYOTA – COROLLA FLEX COM – GLI 1.8 16V AT A/G 4P – 2011/2012, A SER PAGO EM 48 PARCELAS DE R$ 1.573,96. OCORRE QUE, SEGUNDO A PARTE AUTORA, NO CONTRATO EM ANEXO, A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADA PELO REQUERIDO É DE 2,32% A.M. E 31,62% A.A., ENQUANTO A TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A DATA DA CONTRATAÇÃO ERA DE 1,91% A.M. E 25,45% A.A., PORTANTO APRESENTANDO-SE EXCESSIVA E ONEROSA. ASSIM, ALEGA QUE A PARCELA MENSAL COBRADA PELO RÉU, COMO DITO, APRESENTA-SE EXCESSIVA E ONEROSA, HAJA VISTA QUE TAL PARCELA COM A APLICAÇÃO DOS JUROS NO PATAMAR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (1,91% A.M. E 25,45% A.A.), SERIA DE R$ 1.082,45. ADUZ AINDA QUE EXISTE DIVERGÊNCIA ENTRE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAMENTE APLICADA PELO REQUERIDO QUANDO DOS CÁLCULOS DO CONTRATO E A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS “INFORMADA” NO CONTRATO, TENDO EM VISTA QUE AQUELA QUE EFETIVAMENTE ESTÁ SENDO PRATICADA É MUITO SUPERIOR À QUE O REQUERIDO DE FATO INFORMOU NO CONTRATO, SENDO QUE AMBAS APRESENTAM-SE ABUSIVAS, POIS SUPERAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUEREU QUE SEJA AUTORIZADO O DEPÓSITO MENSAL DO VALOR INCONTROVERSO DA PARCELA, QUAL SEJA, R$ 1.082,45, E ENQUANTO ESTES ESTIVEREM SENDO EFETUADOS, MANTER O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NA POSSE DO AUTOR, BEM COMO DETERMINAR A ABSTENÇÃO/EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PARA QUE SEJA DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA, MAIORMENTE SABER SE OS JUROS DE MORA E REMUNERATÓRIOS PRATICADOS NO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES ESTÁ DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO; IDENTIFICAR QUAL A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAMENTE PRATICADA NO CONTRATO; IDENTIFICAR SE HÁ SE CAPITALIZAÇÃO MENSAL E SE TAL CLÁUSULA É VÁLIDA; IDENTIFICAR SE A CLÁUSULA QUE PREVÊ MULTA MORATÓRIA É VÁLIDA; IDENTIFICAR SE HÁ VALOR A SER RESTITUÍDO À PARTE AUTORA E EM QUE MONTANTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002473 NÚMERO ÚNICO: 0009686-44.2024.8.25.0053

29/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(28)