AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
Reu
Advogados / Representantes
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
OAB/SE 2725·CPF·Representa: Autor
LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO
OAB/SE 5904·CPF·Representa: Autor
SIDNEY SILVA MEDEIROS
OAB/SE 10773·CPF·Representa: Autor
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
OAB/SE 1881·CPF·Representa: Autor
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
OAB/SE 2725·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
13/01/2026, 23:59
Definitivo
13/01/2026, 11:25
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 11:24
Confirmada
21/12/2025, 21:32
Confirmada
21/12/2025, 21:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773-SE DECISÃO....: [...]
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CUSTAS E NA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À ISENÇÃO HETERÔNOMA (ART. 151, III, DA CF), INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO FORMULADO PELO AJUPREV. MANTENHO A COBRANÇA DA GUIA EXPEDIDA À FL. 324. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E POSTERIOR PROTESTO/COBRANÇA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DESTE TRIBUNAL. CUMPRA-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773-SE DECISÃO....: [...]
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CUSTAS E NA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À ISENÇÃO HETERÔNOMA (ART. 151, III, DA CF), INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO FORMULADO PELO AJUPREV. MANTENHO A COBRANÇA DA GUIA EXPEDIDA À FL. 324. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E POSTERIOR PROTESTO/COBRANÇA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DESTE TRIBUNAL. CUMPRA-SE.
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/12/2025, 11:35
Ato ordinatório
12/12/2025, 11:32
Expedida/certificada
12/12/2025, 09:36
Outras Decisões
12/12/2025, 09:24
Expedição de documento (Informações)
27/11/2025, 15:06
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 10:08
Confirmada
02/10/2025, 10:53
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 10:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RECORRENTE/REQUERIDA, PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001
01/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:21
Ato ordinatório
29/09/2025, 18:06
Trânsito em julgado
28/09/2025, 12:17
Trânsito em julgado
28/09/2025, 11:53
Expedição de documento (Informações)
19/09/2025, 16:08
Recebimento
19/09/2025, 10:42
Expedição de documento (Informações)
19/09/2025, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 36052/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501030605 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202440900490 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE ADVOGADO - LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904/SE ADVOGADO - SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773/SE RECORRIDO - MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DO ENTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ARACAJU. AJUPREV. PEDIDO DE REVERSÃO DE COTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA QUE PUGNA PELA APLICAÇÃO DE LEI PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO APLICADA REGENTE DA RELAÇÃO NO MOMENTO DO ÓBITO. LEI ESTADUAL Nº 3.309/93. POSSIBILIDADE DA REVERSÃO. ENTENDIMENTO EXARADO NA SÚMULA 340 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. TÉCNICA ADMITIDA PELO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501030605 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440900490 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE ADVOGADO - LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904/SE ADVOGADO - SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773/SE RECORRIDO - MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 24/07/2025 ÀS 08:30
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501030605 (0009069-46.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL
03/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
30/05/2025, 10:26
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2025, 10:26
Petição (Contra-razões)
25/05/2025, 10:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: SIDNEY SILVA MEDEIROS - OAB: 10773-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO PELA PARTE REQUERIDA,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, ORA RECORRIDA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A TURMA RECURSAL.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 07:18
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 07:17
Confirmada
17/05/2025, 00:33
Expedida/certificada
06/05/2025, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC E JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, A FIM DE CONDENAR O DEMANDADO: A - A PROCEDER COM A REVERSÃO DAS COTAS DA PENSÃO POR MORTE ANTES DESTINADAS A MARIA NEUSA DA CONCEIÇÃO, FAZENDO COM QUE A AUTORA MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO RECEBA O BENEFÍCIO DE FORMA INTEGRAL. B - AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DAS DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE NÃO PAGAS INTEGRALMENTE A PARTIR DE MARÇO DE 2019 ATÉ A EFETIVA REVERSÃO DA COTA, INCIDINDO UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS, A TEOR DO ART. 3º DA EC 113/2021. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
05/05/2025, 00:00
Procedência
29/04/2025, 07:18
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2025, 08:57
Confirmada
13/12/2024, 01:36
Expedida/certificada
02/12/2024, 11:58
Documento (Outros documentos)
02/12/2024, 11:09
Confirmada
02/12/2024, 07:30
Expedida/certificada
21/11/2024, 08:47
Petição (Petição (outras))
15/11/2024, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO: PARA QUE A PARTE AUTORA APRESENTE OS DOCUMENTOS QUE ENTENDEM SER ESSENCIAIS, QUAIS SEJAM: I) CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E/OU II) DECLARAÇÃO E/OU DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:30
Documento (Outros documentos)
29/10/2024, 14:43
Confirmada
29/10/2024, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE
REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900490 NÚMERO ÚNICO: 0009069-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR.