Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050288-39.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

DENIS PEREIRA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO

OAB/SE 6990·CPF·Representa: Autor

RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO

OAB/SE 6990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:38

Definitivo

12/05/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

05/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 16:41

Confirmada

22/04/2025, 00:10

Retificação de Classe Processual

17/04/2025, 20:23

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 12:27

Mero expediente

09/04/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(49)

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:38

Definitivo

12/05/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

05/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:45

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 16:41

Confirmada

22/04/2025, 00:10

Retificação de Classe Processual

17/04/2025, 20:23

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 12:27

Mero expediente

09/04/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU A ORDEM DE RPV, DEVENDO, ASSIM, PROCEDER AO SEQUESTRO DO VALOR CORRESPONDENTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CNJ E O OFÍCIO CIRCULAR Nº60/2018 DA CGJ, SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(S) EXECUTADO(S). AGUARDE-SE POR 3 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO DA RPV, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO. APÓS, CONCLUSO.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:06

Decurso de Prazo

25/03/2025, 08:06

Trânsito em julgado

05/02/2025, 09:46

Decurso de Prazo

05/02/2025, 09:45

Confirmada

22/01/2025, 00:42

Expedida/certificada

08/01/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2025, 09:12

Expedida/certificada

08/01/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, RECONHECENDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 3.882,60 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ASSIM, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NO IMPORTE DE R$ 3.882,60 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/12/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:21

Expedida/certificada

31/10/2024, 11:04

Mero expediente

31/10/2024, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: O TÍTULO QUE ORA SE EXECUTA PRESCREVE O SEGUINTE: CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR, QUE DEVE SER ATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, DEVENDO INCIDIR, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 OBSERVO, CONTUDO, QUE O EXEQUENTE TROUXE PLANILHA DE DÉBITOS EM DESACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL. ASSIM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CORRIGIR A PLANILHA DE DÉBITOS, ADEQUANDO-A AOS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO, EM 10 DIAS.

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 09:02

Mero expediente

24/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENIS PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103611, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240909150303714, DO DIA 09/09/2024, ÀS 15H03MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE LEVANTAMENTO DE VALOR, PENHORA ONLINE / BACEN JUD. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202441103611 NÚMERO ÚNICO: 0050288-39.2024.8.25.0001

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 07:59

Distribuição (dependência)

09/09/2024, 15:03

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00