Execução de Título Extrajudicial 0008829-05.2024.8.25.0083 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0008829-05.2024.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 08:08

Trânsito em julgado

13/05/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LINDINETE SANTANA ADV.: DANIEL GAMA DE BARROS - OAB: 7718-SE EXECUTADO: VERONICA MUNIZ DE AZEVEDO ADV.: HELEN KARYNE SILVA DOS SANTOS - OAB: 13190-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE NÃO PROMOVEU O(S) ATO(S) NECESSÁRIO(S) AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO PARA TANTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 7 APROVADO PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS, C/C O ART. 51, CAPUT, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440103310 NÚMERO ÚNICO: 0008829-05.2024.8.25.0083

22/04/2025, 00:00

Abandono da causa

15/04/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINDINETE SANTANA ADV.: DANIEL GAMA DE BARROS - OAB: 7718-SE EXECUTADO: VERONICA MUNIZ DE AZEVEDO ADV.: HELEN KARYNE SILVA DOS SANTOS - OAB: 13190-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440103310 NÚMERO ÚNICO: 0008829-05.2024.8.25.0083 INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA CNIB FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA NO DIA 27/02/2025, PORQUANTO A INDISPONIBILIDADE DE BENS, COMO SE SABE, É MEDIDA EXTREMA, TANTO QUE O LEGISLADOR, QUANDO QUIS PERMITI-LA, A ESTAMPOU EM ARTIGOS LEGAIS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8429/92), COM O CTN, ENFIM, EM CASOS EM QUE HÁ FLAGRANTE INTERESSE PÚBLICO. O CASO TRATADO NOS AUTOS, PORÉM, ENVOLVE INTERESSES PARTICULARES. CONTUDO, É POSSÍVEL À PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR JUNTO AO SREI A EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DA EXECUTADA, MORMENTE AGORA, DIANTE DAS NOVAS FERRAMENTAS À DISPOSIÇÃO, DE MANEIRA ONLINE, CONFORME PROVIMENTO 14/2019, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COMPETINDO À PARTE INTERESSADA ACESSAR O SÍTIO ELETRÔNICO HTTPS://CERISERGIPE.COM.BR/ E SEGUIR AS INSTRUÇÕES ALI CONSIGNADAS PARA A RÁPIDA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS. QUANTO AO PLEITO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. CASO NÃO OBTENHA ÊXITO A TENTATIVA DE BLOQUEIO, MANIFESTAR-ME-EI ACERCA DOS PEDIDOS DE PENHORA DE MOTOCICLETA E CONSULTA AO SNIPER.

01/04/2025, 00:00

Mero expediente

28/03/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINDINETE SANTANA ADV.: DANIEL GAMA DE BARROS - OAB: 7718-SE EXECUTADO: VERONICA MUNIZ DE AZEVEDO ADV.: HELEN KARYNE SILVA DOS SANTOS - OAB: 13190-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA PARTE EXECUTADA, NÃO SENDO CABÍVEL A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO PELO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE, VIDE MANIFESTAÇÃO DE FL. RETRO. A PARTE EXEQUENTE RECHAÇOU A SUPOSTA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEFENDEU A VALIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA QUE APARELHA A PRESENTE EXECUÇÃO E IMPUGNOU OS DOCUMENTOS, AÚDIOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE EXECUTADA NO DIA 24/01/2025. CONTUDO, INFERE-SE DOS AUTOS QUE A PARTE EXECUTADA LIMITOU-SE A ACOSTAR A CITADA DOCUMENTAÇÃO SEM APRESENTAR NENHUM PLEITO OU DEFESA. TANTO É ASSIM QUE NO DESPACHO PROFERIDO EM 02/02/2025 ESTE JUÍZO DETERMINOU À PARTE CREDORA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTASSE REQUERENDO O QUE ENTENDESSE DE DIREITO E, EM IGUAL PRAZO, INFORMASSE QUAIS AS FERRAMENTAS DE CONSULTA À DISPOSIÇÃO DOS MAGISTRADOS PRETENDIA FOSSE UTILIZADA POR ESTE JUÍZO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO INDICASSE BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95). DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO MENCIONADA, CERTIFIQUE A SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA POR ESTE JUÍZO NA PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO NO DIA 02/02/2025. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202440103310 NÚMERO ÚNICO: 0008829-05.2024.8.25.0083

27/02/2025, 00:00

Mero expediente

25/02/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:07

Documentos

Julgamento

•22/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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