Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUBE ATALAIA ADV.: ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE
EXECUTADO: SANDRA SILVA PAIM DECISÃO....: POSTO ISSO, A FIM DE EXPURGAR EVENTUAIS NULIDADES PROCESSUAIS, RESGUARDAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DIREITO DE TERCEIROS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110801180 NÚMERO ÚNICO: 0049535-87.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (CONDOMÍNIO CLUBE ATALAIA) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO SEU PLEITO EXPROPRIATÓRIO, REQUERENDO UMA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) A CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE/INTERESSADA, VIABILIZANDO A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE A INTEGRALIDADE DO IMÓVEL E SUA POSTERIOR ALIENAÇÃO; OU B) A RETIFICAÇÃO/REDUÇÃO DA PENHORA, DE MODO QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA RESTRITAMENTE SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA, SANDRA SILVA PAIM, DETÉM SOBRE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NESSE CASO, DEVERÁ SER EXPEDIDO OFÍCIO À CEF (NA FORMA DO ART. 799, I, DO CPC) UNICAMENTE PARA CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO E PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O SALDO DEVEDOR ATUALIZADO DO FINANCIAMENTO.