Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329-SE ADV.: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB: 63440-MG ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994-SE ADV.: AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6666-SE ADV.: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB: 109730-MG ADV.: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB: 21233-PE ADV.: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND - OAB: 768-A-PE ADV.: RODRIGO DE MOURA BARBOSA - OAB: 30802-PE
EXECUTADO: DEILSON SANTOS ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES - OAB: 4749-SE ADV.: LUCILENE SHEILA DIAS DE SANTANA - OAB: 14152-SE DECISÃO....: (...)
EXECUÇÃO PROC.: 201310700082 NÚMERO ÚNICO: 0002982-60.2013.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO: DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS ORDENS DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD INCIDENTES SOBRE CONTA BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO DO EXECUTADO DEILSON SANTOS, MANTENDO-SE HÍGIDA A PENHORA EM FOLHA DE PAGAMENTO JÁ VIGENTE. QUANTO AO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, VIA DJE, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, APRESENTEM SUAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO DISCRIMINADAS, OBSERVADO O SEGUINTE: O EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ANALÍTICA ATUALIZADA QUE CONTENHA O VALOR-BASE UTILIZADO COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE SUA ORIGEM E COMPOSIÇÃO, O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO COM INDICAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA MÊS A MÊS, A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS E RESPECTIVO PERÍODO DE INCIDÊNCIA, O HISTÓRICO COMPLETO DAS AMORTIZAÇÕES REALIZADAS NO FEITO — INCLUINDO ALVARÁS, TRANSFERÊNCIAS JUDICIAIS E DESCONTOS EM FOLHA — COM INDICAÇÃO DA DATA E DO VALOR DE CADA ABATIMENTO, BEM COMO O SALDO DEVEDOR RESULTANTE APÓS CADA AMORTIZAÇÃO, CHEGANDO AO MONTANTE ATUAL. O EXECUTADO DEVERÁ APRESENTAR CONTRACÁLCULO DISCRIMINADO, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DO VALOR QUE REPUTA CORRETO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE O AMPARA. A AUSÊNCIA DE CONTRACÁLCULO NO PRAZO ASSINALADO IMPLICARÁ A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 525, § 5º, DO CPC, COM REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTADAS AS PLANILHAS, ABRA-SE VISTA RECÍPROCA ÀS PARTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INTIME-SE O EXEQUENTE, TAMBÉM, PARA JUNTAR, NO MESMO PRAZO, CÓPIA DOS COMPROVANTES DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROC. Nº 201610700267 A PARTIR DE AGOSTO DE 2024, COM INDICAÇÃO DAS DATAS E VALORES, A FIM DE QUE SE APURE QUAIS AMORTIZAÇÕES FORAM EFETIVAMENTE CREDITADAS AO SALDO DESTE FEITO E QUAIS FORAM REDIRECIONADAS A TERCEIROS. INTIMEM-SE VIA DJE.