Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: KAIO VICENTE ALMEIDA ADV.: JOSÉ MAURÍCIO LIMA SANTOS - OAB: 15974-SE
REQUERENTE: KAUÊ VICENTE ALMEIDA ADV.: JOSÉ MAURÍCIO LIMA SANTOS - OAB: 15974-SE
REQUERENTE: ADRIAN LUAN VICENTE ALMEIDA ADV.: JOSÉ MAURÍCIO LIMA SANTOS - OAB: 15974-SE
REQUERENTE: HUGO VICENTE ALMEIDA ADV.: JOSÉ MAURÍCIO LIMA SANTOS - OAB: 15974-SE
REQUERIDO: GIVANILDO DE SANTANA ALMEIDA SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202487201024 NÚMERO ÚNICO: 0000960-06.2024.8.25.0078
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, COMBINADO COM O ARTIGO 924, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ÀS PARTES. DIANTE DA NATUREZA CONSENSUAL DA EXTINÇÃO E DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FICAM DISPENSADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO, DR. JOSÉ MAURÍCIO LIMA SANTOS (OAB/SE 15.974), NO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE. EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, A COMPETENTE CERTIDÃO/REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO. CONSIDERANDO QUE A MANIFESTAÇÃO CONJUNTA E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO IMPORTAM EM ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO NA SECRETARIA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE