Reintegração / Manutenção de Posse 0000272-20.2022.8.25.0044 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000272-20.2022.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAISSON SANTOS MELO ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE REQUERIDO: MARIA NOELI DOS SANTOS ADV.: ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, NÃO HAVENDO CUSTAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. CABE RESSALTAR QUE, PETIÇÃO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER DISTRIBUÍDA COMO UMA NOVA AÇÃO, NA FORMA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO TJ/SE. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202274300290 NÚMERO ÚNICO: 0000272-20.2022.8.25.0044

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:56

Trânsito em julgado

08/10/2025, 11:55

Recebimento

03/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Informações)

03/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47006/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500844714 NÚMERO ÚNICO: 0000272-20.2022.8.25.0044 PROCESSO ORIGEM....202274300290 PROCEDÊNCIA........SANTO AMARO DAS BROTAS GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - THAISSON SANTOS MELO ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE APELADO - MARIA NOELI DOS SANTOS ADVOGADO - ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525/SE EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGAMENTO IMPROCEDENTE ARTS. 560 E 561 DO CPC DÚVIDA QUANTO À POSSE DA PARTE AUTORA ESBULHO NÃO COMPROVADO REQUISITOS DA MEDIDA REINTEGRATÓRIA NÃO PREENCHIDOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561 DO CPC, PARA SE CONCEDER A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, NECESSÁRIA SE FAZ A COMPROVAÇÃO DA POSSE, DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO, A DATA EM QUE OCORREU E A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EM CASO DE TURBAÇÃO, OU A SUA PERDA, NA HIPÓTESE DE ESBULHO;II NA HIPÓTESE EM ANÁLISE, HÁ DÚVIDA DA POSSE DO MÓVEL PELO AUTOR E ESTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A OCORRÊNCIA DO ESBULHO, INEXISTINDO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO REQUERIDO, SENDO DESCABIDA A REINTEGRAÇÃO PLEITEADA;III EM ATENÇÃO AO ART. 85, §11º, DO CPC, LEVANDO EM CONTA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, É DE SE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 13% (TREZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA;IV RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 13% (TREZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE É SUSPENSA POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500844714 NÚMERO ÚNICO: 0000272-20.2022.8.25.0044 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 04/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202274300290 PROCEDÊNCIA......: SANTO AMARO DAS BROTAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - THAISSON SANTOS MELO ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE APELADO - MARIA NOELI DOS SANTOS ADVOGADO - ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/08/2025 ÀS 00:00

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500844714 (0000272-20.2022.8.25.0044) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 12:11

Petição (Contra-razões)

31/07/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAISSON SANTOS MELO ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE REQUERIDO: MARIA NOELI DOS SANTOS ADV.: ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525-SE ATO ORDINATÓRIO....: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202274300290 NÚMERO ÚNICO: 0000272-20.2022.8.25.0044 INTIME-SE O RECORRIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTE AS SUAS CONTRARRAZÕES.

30/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47006/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500844714 NÚMERO ÚNICO: 0000272-20.2022.8.25.0044 PROCESSO ORIGEM....202274300290 PROCEDÊNCIA........SANTO AMARO DAS BROTAS GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - THAISSON SANTOS MELO ADVOGADO - THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606/SE APELADO - MARIA NOELI DOS SANTOS ADVOGADO - ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525/SE EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGAMENTO IMPROCEDENTE ARTS. 560 E 561 DO CPC DÚVIDA QUANTO À POSSE DA PARTE AUTORA ESBULHO NÃO COMPROVADO REQUISITOS DA MEDIDA REINTEGRATÓRIA NÃO PREENCHIDOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561 DO CPC, PARA SE CONCEDER A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, NECESSÁRIA SE FAZ A COMPROVAÇÃO DA POSSE, DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO, A DATA EM QUE OCORREU E A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EM CASO DE TURBAÇÃO, OU A SUA PERDA, NA HIPÓTESE DE ESBULHO;II NA HIPÓTESE EM ANÁLISE, HÁ DÚVIDA DA POSSE DO MÓVEL PELO AUTOR E ESTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A OCORRÊNCIA DO ESBULHO, INEXISTINDO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO REQUERIDO, SENDO DESCABIDA A REINTEGRAÇÃO PLEITEADA;III EM ATENÇÃO AO ART. 85, §11º, DO CPC, LEVANDO EM CONTA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, É DE SE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 13% (TREZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA;IV RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 13% (TREZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE É SUSPENSA POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THAISSON SANTOS MELO ADV.: THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA - OAB: 6606-SE REQUERIDO: MARIA NOELI DOS SANTOS ADV.: ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, REJEITO AS PRELIMINAR VENTILADA PELO REQUERIDO; E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CPC. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR DATIVO, O BEL. THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA, OAB/SE Nº. 6606, CUMPRIU COM ZELO E DEDICAÇÃO O ENCARGO PARA O QUAL FOI NOMEADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEU FAVOR NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE. CONDENO, AINDA, O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO EM VIRTUDE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ORA DEFERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES E O ESTADO DE SERGIPE DA PRESENTE DECISÃO. CONSIDERANDO QUE OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO (ART. 203, §4º, DO CPC), E QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO É REALIZADO PELO JUÍZO AD QUEM, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.010, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A SECRETARIA DEVERÁ CUMPRIR O SEGUINTE: 1- INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202274300290 NÚMERO ÚNICO: 0000272-20.2022.8.25.0044 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME O ART. 1.010, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2- SE APRESENTADA APELAÇÃO ADESIVA PELA PARTE RECORRIDA (ART. 997 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, §2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3- CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO LEGAL, CONFORME O CASO, NOS MOLDES PREVISTOS NOS ART. 1.009, §2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 4- APÓS AS FORMALIDADES ACIMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, RESSALTANDO-SE QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO(S) RECURSO(S) SERÁ EFETUADO DIRETA E INTEGRALMENTE PELA CORTE AD QUEM (ART. 1.010, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

01/04/2025, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500844714 (0000272-20.2022.8.25.0044) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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